O Congresso pode soltar Bolsonaro?

Jair Bolsonaro — Votos para soltar Bolsonaro existem (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Se dependesse apenas da aritmética que saiu das urnas, a resposta fácil seria sim, pois direita e centro-direita já contam com maioria na Câmara e no Senado para aprovar a anistia a Bolsonaro. A questão, contudo, é também política e jurídica, e tendo a crer que ele seguirá cumprindo pena por algum tempo.

Explico: anistia se concede por lei ordinária. Lula, reeleito, tende a vetá-la, como vetou em janeiro a Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Derrubar um veto exige 257 deputados e 41 senadores. Pelo resultado de outubro, os 6 partidos que apoiaram Flávio Bolsonaro no 2º turno somam 286 deputados e ao menos 50 senadores. O cálculo fecha com folga.

Acontece que esse caminho já foi percorrido uma vez. Em 30 de abril, o Congresso derrubou aquele veto da dosimetria por 318 votos na Câmara e 49 no Senado. Em 9 de maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei até o plenário do STF decidir se ela é constitucional. Passaram-se 6 meses e ela segue sem efeito. O Congresso vota, mas a chave da cela (no caso, da prisão domiciliar) fica no Supremo.

Resta, então, a pergunta: quanto os parlamentares eleitos usando como bandeira a prisão de Bolsonaro e a dos condenados do 8 de Janeiro têm interesse real em soltá-lo? Interesse real significa priorizar a anistia em detrimento de outros interesses como emendas, cargos e poder dentro da Câmara e do Senado.

Os sinais recentes apontam para o outro lado. Em 11 de novembro, o PL, dono de 121 cadeiras na Câmara, adiou a decisão sobre apoiar a reeleição de Hugo Motta, que apoiou Lula na eleição, e a ala de Valdemar Costa Neto defende o acordo. No Senado, segundo a Folha de 28 de outubro, aliados de Davi Alcolumbre trabalham com uma anistia de efeito apenas penal, redigida para não devolver a elegibilidade. Convenhamos, é um perdão pela metade.

Não se enganem, esse desenho revela o estado de espírito de uma parte do mundo político, inclusive de alguns setores da direita, que saiu de outubro mais forte no Congresso. Uma coisa é se dizer a favor da liberdade de Bolsonaro, outra é sacrificar os próprios interesses em nome dela.

Falta saber quantos estão dispostos a ter Bolsonaro plenamente livre e circulando para liderar a direita. Inelegível e com restrição de liberdade, ele abriu espaço para que outros ocupassem esse papel, de Valdemar, que coordenou as articulações do PL, a Michelle, Tarcísio de Freitas e Nikolas Ferreira, este aparentemente firme na defesa de um partido mais identitário e ideológico. Solto e elegível, volta a ser potencial candidato ou, no mínimo, a ter capacidade de indicar um, como fez ao escolher o filho 01. Vários outros nomes defendem Bolsonaro em público e, nos acordos, pendem para o outro lado. Na pesquisa AtlasIntel/Bloomberg feita de 5 a 9 de novembro, 47,9% dos eleitores de direita e centro-direita querem manter Flávio como líder e 40,8% preferem alguém de fora da família. O sobrenome ainda tem base, tanto que elegeu Michelle e Carlos senadores e Jair Renan deputado federal, contudo já não tem unanimidade.

Ou seja, votos para soltar Bolsonaro existem. Se a direita vai usá-los, saberemos em 1º de fevereiro, na eleição para as presidências da Câmara e do Senado, quando ficará claro se a anistia é condição do apoio ou apenas discurso. E, mesmo que os use, a palavra final seguirá com o STF, como a dosimetria já mostrou.