Novas leis mudam concursos públicos e PSS em Curitiba; entenda

concursos curitiba — Foto: Hully Paiva/SMCS

O prefeito Eduardo Pimentel sancionou duas leis que atualizam e modernizam as regras dos concursos públicos e dos processos seletivos simplificados (PSS) da Prefeitura de Curitiba.

As normas foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (11) e passam a reunir, em um único conjunto, todos os critérios, etapas e procedimentos que devem ser seguidos tanto pelo município quanto pelos candidatos.

Novas regras padronizam concursos públicos em Curitiba

Segundo a secretária de Gestão de Pessoal, Daniele Regina dos Santos, as novas regras trazem mais clareza, padronização e segurança jurídica para os concursos públicos em Curitiba.

“Tínhamos legislações antigas e defasadas. Agora, teremos uma norma contemporânea”, afirmou.

Cotas são consolidadas em novas leis

A legislação consolida as cotas para população negra e povos indígenas, vigentes desde 2022 em concursos públicos de Curitiba.

Hoje, 12% dos convocados são desse grupo, e o objetivo é ampliar o índice gradualmente até chegar a 20% em 2031.

As vagas para pessoas com deficiência também estão mantidas em 5%, com uma regra de arredondamento mais favorável aos candidatos.

Comunicação passa a ser digital

A nova lei moderniza a forma de contato entre a Prefeitura e os candidatos. Mensagens poderão ser enviadas por e-mail e aplicativos de celular.

Com isso, o candidato terá a responsabilidade de manter seus dados sempre atualizados, já que as convocações podem ocorrer dentro de um período de até dois anos após a homologação do concurso público em Curitiba.

Todos os avisos seguirão sendo publicados no portal de concursos e na Agência de Notícias.

Mudanças nos requisitos de escolaridade para Educação e Saúde

Para o cargo de professor de Educação Infantil, passará a ser exigida graduação em Pedagogia sem habilitações específicas, ajustando o edital às diretrizes curriculares atuais.

Permanecem válidas as formações em Ensino Médio Magistério ou Ensino Médio com pós-médio/Normal.

Já para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o requisito sobe para Ensino Médio completo, acompanhando a legislação nacional. Além disso, os aprovados terão curso de formação inicial.

Nova nomenclatura para analistas administrativos

A carreira de analista de desenvolvimento organizacional passa a se chamar analista administrativo. As atribuições e o nível de escolaridade permanecem os mesmos (superior completo).

Cerca de 40 profissionais serão automaticamente migrados para a nova nomenclatura.

Mudanças nos PSS

A segunda lei sancionada altera regras dos processos seletivos simplificados. A partir de agora, o PSS poderá ser utilizado para outras áreas além de Saúde e Educação, como forma de suprir temporariamente a falta de servidores até a realização de concursos.

Outra mudança importante reduz o intervalo obrigatório entre o fim de um contrato temporário e a participação do candidato em um novo PSS para a mesma função. O prazo, que antes era de 24 meses, cai para 40 dias.

Todos os PSS deverão ser aprovados pelo Conselho de Gestão e Responsabilidade Fiscal do município.