IRREGULARIDADE

Empresa descobre atestado falso criado com IA e demite funcionário

O uso de documento falso prevê pena de dois a seis anos de prisão, além de multa

Atestado Médico IA
A suspeita surgiu após a empresa entrar em contato com a clínica informada no documento. (Foto: Nação Jurídica)

O uso de inteligência artificial em documentos falsos começou a gerar consequências graves no ambiente de trabalho. Em Santa Catarina, um funcionário foi demitido por justa causa após uma empresa descobrir que o atestado médico apresentado por ele era falso e possivelmente produzido com auxílio de tecnologia digital.

O caso aconteceu em Tijucas e chamou atenção pela forma como a fraude foi identificada. Apesar da aparência semelhante à de um documento verdadeiro, a empresa decidiu confirmar as informações diretamente com a clínica mencionada no atestado.

Durante a verificação, a unidade de saúde informou que não havia qualquer registro de consulta em nome do trabalhador e que o médico citado no documento não realizou o atendimento descrito. A partir da confirmação do atestado médico por IA, o funcionário foi desligado.

Uso de atestado médico por IA pode gerar demissão e até prisão

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apresentar documentos falsos pode ser enquadrado como ato de improbidade e mau procedimento, situações que permitem a demissão por justa causa.

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Nesses casos, o trabalhador perde uma série de direitos trabalhistas, incluindo aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e acesso ao seguro-desemprego. Além da punição trabalhista, o caso também pode gerar consequências criminais.

Empresa descobriu fraude após contato com clínica

O uso de documento falso prevê pena de dois a seis anos de prisão, além de multa. Se ficar comprovado que o próprio funcionário produziu o documento adulterado, ele ainda poderá responder pelo crime de falsificação de documento particular.

Mesmo com aparência convincente, a irregularidade foi descoberta por meio de um procedimento simples: a conferência das informações diretamente com a clínica indicada no documento.

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