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IRREGULARIDADE
O uso de documento falso prevê pena de dois a seis anos de prisão, além de multa
O uso de inteligência artificial em documentos falsos começou a gerar consequências graves no ambiente de trabalho. Em Santa Catarina, um funcionário foi demitido por justa causa após uma empresa descobrir que o atestado médico apresentado por ele era falso e possivelmente produzido com auxílio de tecnologia digital.
O caso aconteceu em Tijucas e chamou atenção pela forma como a fraude foi identificada. Apesar da aparência semelhante à de um documento verdadeiro, a empresa decidiu confirmar as informações diretamente com a clínica mencionada no atestado.
Durante a verificação, a unidade de saúde informou que não havia qualquer registro de consulta em nome do trabalhador e que o médico citado no documento não realizou o atendimento descrito. A partir da confirmação do atestado médico por IA, o funcionário foi desligado.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apresentar documentos falsos pode ser enquadrado como ato de improbidade e mau procedimento, situações que permitem a demissão por justa causa.
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Nesses casos, o trabalhador perde uma série de direitos trabalhistas, incluindo aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e acesso ao seguro-desemprego. Além da punição trabalhista, o caso também pode gerar consequências criminais.
O uso de documento falso prevê pena de dois a seis anos de prisão, além de multa. Se ficar comprovado que o próprio funcionário produziu o documento adulterado, ele ainda poderá responder pelo crime de falsificação de documento particular.
Mesmo com aparência convincente, a irregularidade foi descoberta por meio de um procedimento simples: a conferência das informações diretamente com a clínica indicada no documento.
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