medida provisória

Para conter alta dos combustíveis, multa por preço abusivo pode chegar a R$ 500 milhões

Antes da decisão, as multas do Código de Defesa do Consumidor podiam chegar, no máximo, a cerca de R$ 3,2 milhões

29 de setembro de 2026 às 17:08 Atualizado em 29 de setembro de 2026 às 17:08
livia-berbel-rede-massa
por: Lívia BerbelCom Agência Brasil
A multa pelo preço abusivo dos combustíveis pode chegar a R$500 milhões
A cobrança abusiva pelos combustíveis no Brasil pode gerar multas de R$ 20 mil até R$ 500 milhões (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A cobrança abusiva pelos combustíveis no Brasil pode gerar multas de R$ 20 mil até R$ 500 milhões. A decisão foi publicada na sexta-feira (24) em uma medida provisória do Governo Federal.

Antes da decisão, as multas do Código de Defesa do Consumidor podiam chegar, no máximo, a cerca de R$ 3,2 milhões. No entanto, para combustíveis, o limite não vale mais.

Multas foram motivadas por relatos de preços abusivos nos combustíveis

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o valor máximo ficará restrito a abusos comprovados e que a liberdade de definir preços não se confunde com abuso.

LEIA TAMBÉM

Segundo ele, relatos de reajustes fora de qualquer proporção chegaram aos órgãos de fiscalização e motivaram a realização da Operação Carga Pesada, na semana passada.

Operação realizou 241 fiscalizações por preço abusivo dos combustíveis

A operação reuniu 241 ações de fiscalização, motivadas por 330 denúncias à Agência Nacional do Petróleo. A ANP conduziu 87 fiscalizações, e os Procons, 86. As demais ações foram conjuntas ou realizadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, que também abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras.

A ANP também aplicou multas a distribuidoras que somam mais de R$ 700 milhões, mas ainda são passíveis de recurso.

Leia mais sobre economia no Massa.com.br.

CONTEÚDOS RELACIONADOS