Cobrança de IPVA para bicicletas gera polêmica: entenda boato

bicicletas-ipva — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Circula nas redes sociais um vídeo alegando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estariam planejando cobrar IPVA sobre bicicletas. Porém, fique atento: a informação é falsa.

Atualmente, não existe nenhuma proposta, projeto de lei ou declaração oficial do governo federal que indique a intenção de aplicar esse imposto a bicicletas. Além disso, a cobrança do IPVA é de competência dos estados e do Distrito Federal, e não da União, conforme determina a Constituição Federal (artigo 155, inciso III).

IPVA para bicicletas?

O IPVA é um imposto estadual cobrado apenas sobre veículos automotores – ou seja, aqueles que têm motor, como carros, motos, ônibus e caminhões. Bicicletas não entram nessa categoria, já que são veículos não motorizados e, por isso, estão isentas da cobrança.

Cobrança de IPVA para bicicletas viraliza na web

Em junho de 2023, o governo federal já havia reforçado esse posicionamento após a circulação de boatos semelhantes. “As bicicletas elétricas, definitivamente, e agora essa resolução deixa isso muito claro, não são ciclomotores e não precisam nem de habilitação, nem de registro junto ao órgão de trânsito”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Ou seja, não há cobrança de IPVA para bicicletas nem planos oficiais para que isso mude. Antes de compartilhar vídeos ou mensagens nas redes sociais, é importante sempre verificar as informações em fontes confiáveis.

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