Fraude do INSS: reembolso a aposentados começa na quinta-feira

O reembolso para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos benefícios do INSS começa a ser feito nesta quinta-feira (24). Só vai receber neste lote quem tiver aderido ao acordo proposto pelo governo federal até o dia 21 de julho.

Quem ainda não fez a adesão tem prazo até 14 de novembro. O pagamento será feito na conta em que o benefício é depositado, seguindo a ordem de adesão: quem entrou primeiro, recebe primeiro.

Reembolso dos aposentados do INSS vítimas de fraude terá correção

Segundo o INSS, o reembolso do dinheiro desviados das aposentadorias será pago em parcela única, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é o índice oficial da inflação no Brasil.

Cerca de 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo. No total, 1,4 milhão de pessoas têm direito ao reembolso por causa da fraude nos descontos feitos por entidades associativas.

Fraude no INSS: veja quem pode receber o reembolso?

A devolução se refere a uma série de descontos indevidos realizados por associações de aposentados nos benefícios pagos pelo INSS. Essas cobranças foram feitas sem autorização ou explicação e são consideradas irregulares.

Podem aderir ao acordo os aposentados que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. Mais de 3,2 milhões de pedidos já passaram desse prazo e estão aptos ao ressarcimento.

Ministério recomenda que aposentados aceitem o acordo para receber reembolso

De acordo com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, quem aceita o acordo tem vantagens, tais como:

Não precisa de advogado
Pode entrar com ação contra a associação que fez a cobrança indevida
Recebe o valor corrigido pela inflação

O ministro também informou que o governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões de associações suspeitas de fraude.

Veja como aposentados podem aderir ao acordo de reembolso

A adesão é gratuita e pode ser feita de três formas:

Pelo aplicativo Meu INSS ou site meu.inss.gov.br;
Em agências dos Correios, em mais de 5 mil municípios;
Pela central 135 (apenas para informações).

Saiba quais os passos necessários para o processo de adesão:

Primeiro, o beneficiário precisa contestar o desconto indevido (pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios).
A entidade tem até 15 dias úteis para responder.
Se não houver resposta, o sistema libera a opção para aderir ao acordo.

Se a entidade respondeu à contestação, o aposentado tem três opções:

Aceitar a justificativa;
Contestar por suspeita de falsidade ideológica;
Ou declarar que não reconhece a assinatura.

Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não devolver, o caso vai passar por uma auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis.