INSS começa devolução do dinheiro desviado de aposentadorias

inss-desconto-indevido-devolucao — Foto: Divulgação/GOV

O INSS começou nesta quinta-feira (24) a devolução dos valores desviados de aposentados e pensionistas.

Os pagamentos do acordo de ressarcimento do INSS se referem aos descontos indevidos que aconteceram ao longo dos últimos cinco anos. Os valores referem-se a cobranças feitas por entidades associativas, sem autorização dos segurados.

As devoluções fazem parte do acordo firmado após investigações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O ressarcimento será feito de forma administrativa, direto na conta do beneficiário, e com correção monetária pelo IPCA. Ao todo, o governo disponibilizou R$ 3,31 bilhões por meio de crédito extraordinário autorizado por Medida Provisória.

Quem tem direito à devolução do INSS?

Quem tem direito ao reembolso:

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, realizados por entidades de classe (como associações e sindicatos);
Indígena, quilombola ou possui 80 anos ou mais — esses grupos têm direito automático ao ressarcimento, mesmo sem contestação.

Segundo o INSS, o número de beneficiários aptos a aderirem ao acordo ultrapassa dois milhões de pessoas.

Como aderir ao acordo e solicitar a devolução do desconto indevido do INSS?

A adesão é gratuita, sem necessidade de apresentar documentos ou abrir processo judicial. O procedimento pode ser feito pelos seguintes canais:

Pelo aplicativo ou site Meu INSS:

Acesse com seu CPF e senha do Gov.br;
Clique em “Consultar Pedidos”;
Selecione o pedido de contestação e clique em “Cumprir Exigência”;
No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Confirme e envie.

Pelos Correios:

Dirija-se a uma das 5 mil agências autorizadas;
Solicite a adesão ao acordo diretamente no balcão;
O procedimento será encaminhado ao INSS.

Quando os pagamentos serão feitos e qual o prazo de adesão?

O calendário começou nesta quinta-feira (24), com cerca de 391 mil pagamentos liberados. Na sexta-feira (25), mais 142 mil beneficiários receberão os valores. A partir de segunda-feira (28), os pagamentos seguirão em lotes diários de até 100 mil pessoas, respeitando a ordem de adesão.

Os valores serão pagos em parcela única, diretamente na mesma conta bancária onde o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão.

Até o momento, mais de 1 milhão de pessoas já aderiram ao acordo — número que representa cerca de 48% dos beneficiários aptos.

O prazo para adesão ao acordo vai até o dia 14 de novembro de 2025. Após esse período, o governo não garantiu se novos lotes de ressarcimento serão autorizados.

Se o segurado ainda não contestou os descontos, é possível fazer isso até o fim do prazo, também pelo Meu INSS. Após a contestação, é necessário aguardar a análise da entidade.

Caso não haja resposta em até 15 dias úteis, o acordo poderá ser aceito normalmente.