Mora fora do Brasil? Veja o direito que aposentados desconhecem

Isenção do Imposto de Renda — (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

Mudar de país não significa, necessariamente, perder os direitos garantidos pela legislação brasileira. Aposentados e pensionistas que moram no exterior e têm diagnóstico de doenças graves podem continuar tendo acesso a benefícios previstos no Brasil, incluindo a isenção do Imposto de Renda sobre determinados rendimentos.

Segundo estimativas do Ministério das Relações Exteriores, cerca de 4,9 milhões de brasileiros viviam no exterior em 2023, número aproximadamente 400 mil maior que no ano anterior.

Entre essas pessoas estão aposentados e pensionistas que continuam recebendo valores pagos por instituições brasileiras e, muitas vezes, mantêm vínculos tributários com o país sem saber que alguns direitos continuam válidos mesmo após a mudança de residência.

Aposentado descobriu direito após anos pagando imposto

A história do aposentado João José Berlim mostra como a falta de informação pode fazer com que pessoas deixem de buscar benefícios previstos em lei.

João recebia pensão desde 1999 e, após sofrer um infarto em 2009, continuou pagando Imposto de Renda durante anos. Segundo ele, o desconhecimento fez com que permanecesse pagando um valor elevado sem saber que poderia ter direito à isenção.

Morar fora do Brasil impede a isenção?

De acordo com especialistas, a residência no exterior, por si só, não elimina automaticamente o direito previsto na legislação brasileira. A advogada Larissa Reis, especialista do projeto VSH Isenta, explica que cada caso precisa ser analisado individualmente, mas o endereço da pessoa não é o único fator considerado.

“Muitas pessoas acreditam que, ao sair do Brasil, deixam automaticamente de ter qualquer direito relacionado à legislação tributária brasileira. Isso não corresponde à realidade. Cada caso precisa ser analisado individualmente, mas a residência no exterior, por si só, não impede o reconhecimento da isenção prevista para aposentados e pensionistas diagnosticados com moléstias graves”, afirma.

A previsão está na Lei nº 7.713/88, que garante isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que possuem algumas doenças graves, como câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, nefropatia grave, hepatopatia grave e cegueira, entre outras enfermidades previstas na legislação.

Crescimento de brasileiros aposentados no exterior chama atenção

O aumento do número de brasileiros vivendo fora do país também amplia a necessidade de informação sobre direitos tributários. Muitos aposentados optam por morar no exterior para ficar próximos de familiares ou buscar mais qualidade de vida, mas continuam recebendo aposentadorias, pensões ou benefícios de previdência complementar pagos por fontes brasileiras.

Segundo a especialista, entender as regras é fundamental para que essas pessoas tenham acesso à proteção prevista em lei.

“Cada vez mais brasileiros escolhem viver a aposentadoria fora do país, mas continuam recebendo benefícios pagos por fontes brasileiras. Conhecer esses direitos é essencial para que a proteção prevista em lei cumpra sua finalidade e alcance quem realmente precisa”, destaca.

Direito depende da análise de cada caso

Apesar da previsão legal, a concessão do benefício não ocorre automaticamente para todos os contribuintes. É necessário avaliar as condições específicas de cada situação. Fatores como residência fiscal, tipo de rendimento recebido, retenção do imposto no Brasil e possíveis acordos internacionais para evitar a dupla tributação podem influenciar a análise.

Para a especialista, o principal desafio ainda é a falta de informação. “Muitas pessoas continuam pagando Imposto de Renda simplesmente porque nunca foram informadas de que a legislação brasileira prevê esse direito para determinadas situações. Em muitos casos, a maior barreira não é a lei, mas a falta de informação”, afirma.

Com o aumento de brasileiros vivendo fora do país, conhecer quais direitos permanecem válidos mesmo após a mudança de residência pode representar uma importante economia financeira, principalmente para aposentados e pensionistas que enfrentam maiores despesas relacionadas à saúde.