Para resolver a situação

Governo reabre negociação de dívida para MEIs e PMEs

Endividados tem até setembro para quitar débitos com descontos de até 70% em juros, multas e encargos.

25 de junho de 2025 às 17:25 Atualizado em 25 de junho de 2025 às 17:25
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por: João Matheus JoaquimCom supervisão de Douglas Pimentel.
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Foto: Ilustrativa/Freepik

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu o prazo para negociação de dívida com condições especiais voltadas a MEIs e PMEs.

A iniciativa é regulada pelo edital nº 11/2025 e permite descontos de até 70% em juros, multas e encargos, além de parcelamentos que podem chegar a 10 anos, dependendo do caso.

Negociação de dívida: quem pode participar?

Podem participar MEIs, Micro e pequenas empresas, Santas Casas, Cooperativas, Organizações da sociedade civil (OSCs) e Instituições de ensino com débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 4 de março de 2025 com valor de até R$ 45 milhões.

O prazo para adesão vai até o dia 30 de setembro de 2025, por meio do portal Regularize. Entre as modalidades disponíveis:

  • Transação com base na capacidade de pagamento: entrada de 6% (em até 6 vezes) e saldo em até 114 parcelas, com até 70% de desconto.
  • Transação para débitos irrecuperáveis: condições similares à anterior, com parcelamento em até 133 vezes.
  • Transação para dívidas de pequeno valor: dívidas de até 60 salários mínimos (cerca de R$ 91 mil). MEIs podem obter até 50% de desconto, com parcelamento em até 60 vezes.
  • Transação de débitos garantidos: não há desconto, mas é possível parcelar após entrada de 30% a 50%.

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Além disso, está em vigor o programa Desenrola Pequenos Negócios, com adesão até 31 de dezembro de 2024.

Voltado a MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, permite renegociar dívidas bancárias vencidas há mais de 90 dias (até abril de 2024), com descontos de até 90% e prazos estendidos.

Os principais benefícios das negociações são: regularização fiscal, acesso a certidões negativas, maior facilidade para contratar crédito, possibilidade de participar de licitações e alívio no fluxo de caixa para manter ou expandir o negócio.

Para aderir, o interessado deve acessar o site regularize.pgfn.gov.br, consultar seus débitos, simular as opções disponíveis e escolher a modalidade adequada.

Já no caso do Desenrola, a negociação é feita diretamente com os bancos participantes.

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