Novas regras do Pix começam a valer: veja o que muda

novas-regras-pix-mudancas — Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

As novas regras do Pix começaram a valer nesta terça-feira (1°). Os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações veiculadas à chave para evitar fraudes.

De acordo com o Banco Central, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente em um chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal.

Novas regras do Pix entram em vigor

Essa situação tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento. As novas regras do Pix afetarão apenas 1% das chaves cadastradas.

Confira mudanças com as regras do Pix

Entre pessoas físicas, serão excluídos CPFs com grafia incorreta, falecidos, suspensos, cancelados ou nulos. Entre empresas, serão excluídos CNPJs inaptos, baixados ou suspensos. A exclusão ocorrerá durante procedimentos envolvendo as chaves, como registro ou alteração.
Quem está com nome sujo ou deve impostos não terá a chave excluída, pois a medida foca apenas em problemas cadastrais na Receita Federal.
Chaves aleatórias precisarão ser excluídas para atualização; chaves de e-mail não poderão mudar de titular a partir de abril; chaves de celular continuam com possibilidade de transferência devido à troca frequente de números.
O objetivo é aumentar a segurança, evitando uso irregular e transferência indevida das chaves. Também foi revogado o limite de devolução de R$ 200 em transferências para contas sem chave Pix.
Para consultar ou regularizar o CPF suspenso, basta acessar a página da Receita Federal.