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Quem tem direito?
Receita paga lote especial para contribuintes que não declararam o Imposto de Renda
Lote está disponível para consulta e beneficiários podem receber até R$ 1 mil; veja critérios e quem recebe
08 de julho de 2026 às 10:01
Atualizado em 08 de julho de 2026 às 10:01
por: Guilherme Beckercom Agência Brasil
A Receita Federal do Brasil (RFB) abriu nesta quarta-feira (8) a consulta do lote especial, chamado ‘cashback’, para contribuintes que não entregaram a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), por não serem obrigados. Estes contribuintes podem receber até R$ 1 mil de restituição pois tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.
Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados nesta etapa, que soma cerca de R$ 460 milhões em restituições. O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Quem recebe o lote especial do Imposto de Renda
A Receita destaca que esse pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não entregaram declaração por não serem obrigados.
Para identificar esses casos, a Receita utiliza informações disponíveis em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de pedido prévio pelo contribuinte.
Além de não estar obrigada a declarar o IR em 2025, a pessoa precisa ter mantido o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber o cashback este ano por não cumprir um desses requisitos.
Como consultar se tenho restituição, mesmo sem declarar o Imposto de Renda?
A consulta poderá ser feita no portal da Receita Federal, por meio da página Consulta cashback, criada para o serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial da Receita.
Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”. O documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso o contribuinte identifique alguma informação que precise ser ajustada.
A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento.
Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos requisitos do lote automático, como não possuir chave Pix cadastrada até o prazo estabelecido, estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil para receber, poderá apresentar declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para pedir a restituição.
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