OAB do Paraná quer fechar oito cursos de Direito: veja quais

O órgão paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) pediu ao Ministério da Educação que fossem fechados oito cursos de Direito do estado.

O que levou ao pedido de fechamento?

A inspeção realizada pela instituição apontou que as faculdades não chegam a 70% dos pré-requisitos exigidos para funcionamento.

Um dos principais motivos que levaram a inspeção e pedido de fechamento das faculdades foi o baixo índice de aprovações de alguns cursos no exame de ordem.

Problemas na fiscalização

Para o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, os indicadores levantados pela comissão responsável pelas vistorias nos cursos de Direito do estado evidenciam falhas graves na fiscalização regular das faculdades.

“A omissão do MEC na fiscalização faz com que muitas instituições se preocupem apenas em atender o mínimo exigido em avaliações pontuais, deixando de lado a qualidade do ensino. As universidades despejam mais de 2 milhões de bacharéis em Direito no mercado todos os anos e grande parte desses profissionais não está apta a passar no exame da Ordem”, declarou Pereira à CNN Brasil.

O fechamento não é imediato

O pedido não leva ao fechamento imediato das instituições — a decisão final cabe ao MEC. Confira abaixo os cursos que tiveram o fechamento solicitado pela OAB Paraná e seus respectivos índices de avaliação:

Cumprimento dos pré-requisitos:

Uniandrade – 67,1%
Facnopar (Apucarana) – 65,7%
Unopar (Arapongas) – 63,5%
FAC Londrina – 63,5%
Facear (Araucária) – 63,5%
Unifoz – 60%
FAC FAPAR (Curitiba) – 57,1%
FANEESP (Araucária) – 45%

Índice de aprovação no último Exame da OAB:

Facnopar (Araucária) – 18%
FAC FAPAR (Curitiba) – 11%
Facear (Araucária) – 8,5%
Unopar (Arapongas) – 7,1%
FAC Londrina – 6%
Uniandrade – 4%
Unifoz – 2,2%
FANEESP (Araucária) – 0%

A OAB-PR informou que a recomendação foi encaminhada ao MEC e aguarda posicionamento do órgão federal.

Atualização: nota da Facnopar

Veja abaixo a nota enviada pela assessoria de comunicação da Facnopar a respeito do relatório da OAB-PR:

Diante da avaliação dos cursos de Direito do Estado do Paraná realizada pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/PR (OAB/PR), bem como os resultados por ela publicados, a FACNOPAR vem a público esclarecer que:
1.⁠ ⁠O seu Curso de Direito é reconhecido pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) com nota 4 (escala de 1 a 5, sendo a nota 5 a nota máxima) e pela Portaria nº 386 de 13 de Agosto de 2024 e o diploma emitido pela FACNOPAR possui validade nacional, conforme o artigo 48, § 1º, da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e assim continuará sendo;

2.⁠ ⁠Embora a OAB/PR tenha todo nosso respeito e consideração, legalmente ela não possui competência ou poder para suspender, encerrar ou descredenciar qualquer curso de graduação de Direito em funcionamento no país, pois tais atos são de competência exclusiva do MEC, conforme dispõe o artigo 9º, inciso IX, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

3.⁠ ⁠Os critérios de avaliação utilizados pela OAB/PR não são os mesmos critérios rigorosíssimos utilizados pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e que são publicamente disponibilizados às Instituições de Ensino Superior, quando de sua avaliação, bem como os resultados da mesma;

4.⁠ ⁠Nos últimos 4 anos, o Curso de Direito da FACNOPAR é o curso que mais tem aprovados alunos nos Exames da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, na cidade de Apucarana.

5.Como apontado anteriormente a FACNOPAR possui uma estreita ligação com a OAB, e que apesar do relatório apresentado, não concordamos em absoluto com o que ali foi exposto, desta forma esta tomando todas as medidas administrativas e jurídicas, se este for o caso, para que se faça a revisão desta avaliação, e por consequência apresente um relatório que de fato representa nossa Instituição

6.⁠ ⁠A FACNOPAR levará em consideração os apontamentos feitos pela OAB/PR, apresentará a mesma o resultados de suas Avaliações feitas pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e assegura à toda comunidade acadêmica e à toda sociedade o nosso compromisso de continuar sendo uma Instituição que existe há 24 anos para “Promover a formação integral da pessoa humana e sua capacitação ao exercício profissional, incentivando o aprendizado contínuo e a atuação solidária para o desenvolvimento da sociedade, por meio do ensino presencial e a distância.”.

O portal Massa.com.br entrou em contato com as instituições e aguarda os retornos. A matéria será editada de acordo com as notas oficiais.