OAB do Paraná quer fechar oito cursos de Direito: veja quais

O órgão paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) pediu ao Ministério da Educação que fossem fechados oito cursos de Direito do estado.

O que levou ao pedido de fechamento?

A inspeção realizada pela instituição apontou que as faculdades não chegam a 70% dos pré-requisitos exigidos para funcionamento.

Um dos principais motivos que levaram a inspeção e pedido de fechamento das faculdades foi o baixo índice de aprovações de alguns cursos no exame de ordem.

Problemas na fiscalização

Para o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, os indicadores levantados pela comissão responsável pelas vistorias nos cursos de Direito do estado evidenciam falhas graves na fiscalização regular das faculdades.

“A omissão do MEC na fiscalização faz com que muitas instituições se preocupem apenas em atender o mínimo exigido em avaliações pontuais, deixando de lado a qualidade do ensino. As universidades despejam mais de 2 milhões de bacharéis em Direito no mercado todos os anos e grande parte desses profissionais não está apta a passar no exame da Ordem”, declarou Pereira à CNN Brasil.

O fechamento não é imediato

O pedido não leva ao fechamento imediato das instituições — a decisão final cabe ao MEC. Confira abaixo os cursos que tiveram o fechamento solicitado pela OAB Paraná e seus respectivos índices de avaliação:

Cumprimento dos pré-requisitos:

Uniandrade – 67,1%
Facnopar (Apucarana) – 65,7%
Unopar (Arapongas) – 63,5%
FAC Londrina – 63,5%
Facear (Araucária) – 63,5%
Unifoz – 60%
FAC FAPAR (Curitiba) – 57,1%
FANEESP (Araucária) – 45%

Índice de aprovação no último Exame da OAB:

Facnopar (Araucária) – 18%
FAC FAPAR (Curitiba) – 11%
Facear (Araucária) – 8,5%
Unopar (Arapongas) – 7,1%
FAC Londrina – 6%
Uniandrade – 4%
Unifoz – 2,2%
FANEESP (Araucária) – 0%

A OAB-PR informou que a recomendação foi encaminhada ao MEC e aguarda posicionamento do órgão federal.

Atualização: nota da Facnopar

Veja abaixo a nota enviada pela assessoria de comunicação da Facnopar a respeito do relatório da OAB-PR:

Diante da avaliação dos cursos de Direito do Estado do Paraná realizada pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/PR (OAB/PR), bem como os resultados por ela publicados, a FACNOPAR vem a público esclarecer que:
1.⁠ ⁠O seu Curso de Direito é reconhecido pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) com nota 4 (escala de 1 a 5, sendo a nota 5 a nota máxima) e pela Portaria nº 386 de 13 de Agosto de 2024 e o diploma emitido pela FACNOPAR possui validade nacional, conforme o artigo 48, § 1º, da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e assim continuará sendo;

2.⁠ ⁠Embora a OAB/PR tenha todo nosso respeito e consideração, legalmente ela não possui competência ou poder para suspender, encerrar ou descredenciar qualquer curso de graduação de Direito em funcionamento no país, pois tais atos são de competência exclusiva do MEC, conforme dispõe o artigo 9º, inciso IX, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

3.⁠ ⁠Os critérios de avaliação utilizados pela OAB/PR não são os mesmos critérios rigorosíssimos utilizados pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e que são publicamente disponibilizados às Instituições de Ensino Superior, quando de sua avaliação, bem como os resultados da mesma;

4.⁠ ⁠Nos últimos 4 anos, o Curso de Direito da FACNOPAR é o curso que mais tem aprovados alunos nos Exames da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, na cidade de Apucarana.

5.Como apontado anteriormente a FACNOPAR possui uma estreita ligação com a OAB, e que apesar do relatório apresentado, não concordamos em absoluto com o que ali foi exposto, desta forma esta tomando todas as medidas administrativas e jurídicas, se este for o caso, para que se faça a revisão desta avaliação, e por consequência apresente um relatório que de fato representa nossa Instituição

6.⁠ ⁠A FACNOPAR levará em consideração os apontamentos feitos pela OAB/PR, apresentará a mesma o resultados de suas Avaliações feitas pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e assegura à toda comunidade acadêmica e à toda sociedade o nosso compromisso de continuar sendo uma Instituição que existe há 24 anos para “Promover a formação integral da pessoa humana e sua capacitação ao exercício profissional, incentivando o aprendizado contínuo e a atuação solidária para o desenvolvimento da sociedade, por meio do ensino presencial e a distância.”.

Atualização: nota da Fapar

Veja abaixo a nota enviada pela assessoria de comunicação da Fapar a respeito do relatório da OAB-PR:

A Faculdade Paranaense, instituição de ensino superior com mais de 20 anos de atuação no setor educacional, vem a público reafirmar seu compromisso com a qualidade do ensino jurídico, motivo pelo qual possui autorização e reconhecimento do Ministério da Educação (MEC), resultado de rigorosas avaliações realizadas por profissionais qualificados e independentes, que atestaram a seriedade e a excelência de suas práticas pedagógicas, acadêmicas e administrativas.

Cumpre destacar que em junho de 2025, a instituição passou por processo de recredenciamento minucioso, realizado por profissionais da área de educação enviados pelo Ministério da Educação (MEC), que durante três dias de auditoria e prestações de contas analisaram detalhadamente sua estrutura acadêmica, pedagógica, administrativa e documental.

No que tange a nossa organização didática pedagógica, que corresponde ao conjunto de políticas, estruturas curriculares, metodologias e práticas avaliativas que sustentam a qualidade de um curso e garante as competências exigidas pelo mercado, obtivemos nota 4 numa escala cuja nota máxima é 5.

Nesse quesito, a avaliação do MEC contemplou aspectos como políticas institucionais no âmbito do curso (nota 4), perfil do egresso (nota 5), estrutura curricular (nota 4), conteúdo curricular (nota 5), metodologia (nota 4), estágio curricular supervisionado (nota 5), atividades complementares (nota 5), trabalho de conclusão de curso (nota 5), gestão do curso e processos de avaliação interna e externa (nota 5), apoio ao discente (nota 4), tecnologias de informação e comunicação no processo ensino-aprendizagem (nota 4), material didático (nota 4) e procedimentos de acompanhamento e avaliação do ensino-aprendizagem (nota 5).

Esse resultado confirma o compromisso da Faculdade Paranaense com um ensino jurídico de excelência, voltado à formação integral do aluno e alinhado às exigências acadêmicas e profissionais contemporâneas. Por tais razões, repudiamos categoricamente manifestações que buscam descredibilizar a educação superior de qualidade prestada por esta instituição, conclamando ao respeito mútuo e ao diálogo construtivo como únicos caminhos para o fortalecimento da advocacia e da justiça em nosso país.

Atualização: Nota da Unopar

A Unopar Pitágoras esclarece que todos os seus cursos são autorizados, reconhecidos e avaliados pelo Ministério da Educação (MEC), órgão responsável pela regulamentação e avaliação da qualidade do ensino superior no país.

A instituição mantém indicadores de excelência com conceitos entre 4 e 5 (escala com 5 níveis), resultado do compromisso contínuo com a formação acadêmica de qualidade, e ótimas notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), que avalia os cursos por meio do rendimento dos estudantes.

A Unopar Pitágoras se mantém aberta ao diálogo com as entidades de classe, e comprometidas com a formação de seus alunos e ensino jurídico de excelência, mas, informa que discorda do presente relatório e almeja que o referido instrumento represente fielmente a excelência do ensino oferecido por Unopar Pitágoras, comprovada pelos instrumentos oficiais de avaliação do MEC.

O portal Massa.com.br entrou em contato com as instituições e aguarda os retornos. A matéria será editada de acordo com as notas oficiais.