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Créditos do Nota Curitibana podem dar acesso a eventos culturais
Promover o acesso à cultura e, ao mesmo tempo, estimular a emissão da nota fiscal de prestação de serviços. Esses são os objetivos de projeto de lei sob a análise da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A ideia, apresentada pelo vereador Marcos Vieira (PDT), é instituir o Passaporte Cultural, ao qual seriam destinados créditos do programa Nota Curitibana.
Conforme a proposta de lei, o contribuinte inscrito no programa, que hoje pode solicitar a transferência dos créditos para uma conta bancária, cartão-transporte ou abater parte do IPTU, também poderá optar pelo Passaporte Cultural. Caberia ao Executivo definir a quais eventos o cidadão teria acesso.
“O acesso à cultura também é essencial para o cidadão que por vezes não frequenta eventos culturais pela escassez de recursos financeiros”, defende Vieira. “O projeto busca inserir no rol de benefícios do programa Nota Curitibana a possibilidade de o contribuinte optar por essas atividades, por meio do Passaporte Cultural”, completa o autor.
O Nota Curitibana foi criado em 2018, por meio de lei municipal aprovada na CMC. O programa pretende estimular a emissão da nota fiscal de prestação de serviços, como escolas, cursos de idiomas, academias e planos de saúde.
Ao pedir o “CPF na nota”, a pessoa inscrita na iniciativa recebe créditos que são convertidos em benefícios e participa de sorteios mensais. Também pode indicar entidades sem fins lucrativos para concorrem às premiações em dinheiro. Para participar do programa Nota Curitibana é necessário realizar o cadastro no site oficial.
Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município.
Informações da Câmara de Curitiba.