Segurança
Filhos de guarda morto em Foz do Iguaçu devem receber pensão, diz juiz
Por Rayssa Motta
São Paulo, 14 (AE) – A Justiça Federal decidiu que a União deve pagar pensão alimentícia aos filhos do guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, morto em julho do ano passado na própria festa de aniversário pelo agente penal Jorge Guaranhos.
A pensão será de R$ 1.312,16 para cada um dos três filhos menores de idade. Somado à pensão por morte de R$ 7.998,60, paga pela prefeitura de Foz do Iguaçu, o valor total recebido pelos filhos do guarda municipal morto pelo agente penal corresponderá ao salário do guarda municipal.
“Tratando-se de filhos menores, a dependência financeira é presumível e o prejuízo, igualmente”, escreveu o juiz Diego Viega Veras, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.
A decisão considera que o acusado, o agente penitenciário federal Jorge Guaranho, usou uma arma da União para cometer o crime, o que na avaliação do juiz torna o Estado responsável por ‘omissão’.
“Há responsabilidade omissiva do Estado quanto aos atos praticados pelo seu servidor, ainda que fora de serviço, uma vez que utilizada arma pertencente ao referido ente público”, diz outro trecho da decisão.
Relembre: guarda municipal morto por agente penal
- Policial penal acusado de matar guarda municipal em Foz vai a júri popular
- “Acabou a escuridão”, diz viúva de petista morto por policial penal em Foz do Iguaçu
- Justiça nega habeas corpus a policial que matou guarda em festa de aniversário
- Justiça manda investigar sumiço de imagens de clube onde aniversariante foi morto
- Bolsonaro liga para irmãos de guarda municipal morto em Foz do Iguaçu