Segurança
PEC Emergencial vai direto ao plenário da Câmara, anuncia Lira
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira que a PEC Emergencial, quando aprovada pelo Senado, irá direto ao plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por comissões da Casa.
Segundo o deputado, a definição foi acertada em reunião de líderes, de forma a garantir uma rápida votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e possibilitar o pagamento do auxílio emergencial ainda neste mês.
O governo aguarda votação da PEC, que abre o caminho para a concessão da renda assistencial, para editar medida detalhando o valor da ajuda e o número de parcelas, mas já é pública a intenção de oferecer 250 reais por quatro meses.
“A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial – direto em plenário – da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, publicou Lira no Twitter.
Caso não houvesse esse acerto entre líderes e Lira, a PEC teria, assim que fosse votada pelo Senado, de tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e ainda por uma comissão especial antes de seguir ao plenário.
A votação da PEC no Senado estava prevista para a última quinta-feira, mas sem acordo, foi adiada para a quarta-feira desta semana. Há expectativa de apresentação de um novo parecer a cargo do relator, Marcio Bittar (MDB-AC), e de leitura desse texto em plenário ainda nesta terça.
Pelo Twitter, o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que o novo parecer de Bittar foi apresentado na manhã desta terça a líderes em reunião com o ministro da Secretaria de Governo, o general Luiz Eduardo Ramos.
“Lembro da importância da PEC para viabilizar uma nova rodada do auxílio emergencial e as contrapartidas que fortalecem o nosso compromisso com o equilíbrio das contas públicas”, disse o líder na rede social.
O texto, no entanto, ainda não está disponível publicamente.
Parecer apresentado anteriormente pelo relator permite a concessão de um auxílio residual neste ano aos mais vulneráveis diante da crise do coronavírus, sem prever, valores para a prorrogação.
O texto, no entanto, tem enfrentado resistências, e não apenas por parlamentares da oposição. Senadores criticam a desvinculação de recursos para pisos em áreas como a saúde e a educação. Também são alvos de controvérsia medidas de ajuste fiscal como os gatilhos para evitar o aumento de despesas e assim respeitar o teto de gastos.
Parlamentares acusam o governo de se utilizar da urgência do auxílio emergencial para passar duras medidas estruturais de ajuste fiscal.
Em entrevista à CNN na segunda-feira, o relator afirmou que a PEC precisa incluir ao menos dois eixos: o do auxílio, e o dos gatilhos caso a relação entre despesas e receitas correntes ultrapasse o limite de 95% em um período de 12 meses.
Para o senador, o texto permitirá que o Executivo se endivide para pagar o auxílio ao mesmo tempo em que trará instrumentos para redução de despesas.