Segurança
Projeto prevê isenção do IPTU para pessoas com câncer em Curitiba
Um projeto da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) quer isentar as pessoas com câncer do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta, do vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade), foi protocolada na última quinta-feira (2) e vai tramitar pelas comissões temáticas da CMC nos próximos meses.
O texto do projeto prevê que, para a concessão do benefício, é necessário que o imóvel esteja no nome da pessoa doente ou que ela seja dependente do responsável pelo recolhimento dos tributos, usando o endereço exclusivamente como residência da família.
O paciente com câncer também vai precisar apresentar documentação pessoal, do imóvel e os atestados médicos, incluindo o diagnóstico. A renovação da isenção será anual.
Na justificativa, Marciano Alves afirma que o projeto é uma forma do município acolher as pessoas com câncer:
“O IPTU possui custo elevado, devendo o Município, através de seus legisladores, demonstrar a devida preocupação com os munícipes que são acometidos por doenças de natureza grave ou incuráveis, nas quais o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar”, justifica o vereador. “Ele já sofre demasiadamente com a doença e, se não efetuar o pagamento, terá que conviver com o risco da perda do imóvel por via judicial”.
O texto da proposta também indica que cidades como São Paulo (SP), Teresina (PI), Araucária (PR) e Pontal do Paraná (PR) têm leis semelhantes sobre a isenção do IPTU para pessoas com câncer.
Após o protocolo, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para votação em plenário.
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