Ressarcimento do INSS
INSS vai devolver R$ 292 mi por desconto ilegal em aposentadorias
Previdência Social
Segurados com descontos indevidos receberão alerta no aplicativo Meu INSS. Solicitação de ressarcimento pode ser feita diretamente pela plataforma.
A partir desta terça-feira (13), cerca de nove milhões de segurados começarão a receber notificações no aplicativo Meu INSS sobre descontos irregulares em seus benefícios. A medida visa alertar usuários que podem ter sido vítimas de cobranças indevidas por entidades não autorizadas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece que não haverá envio de mensagens por SMS, e-mail ou ligações telefônicas. Toda a comunicação ocorrerá exclusivamente por meio do site ou aplicativo Meu INSS, disponível para computadores e dispositivos móveis.
A partir de quarta-feira (14), quem for notificado poderá pedir o ressarcimento diretamente pelo aplicativo ou pelo telefone 135. O procedimento será simples e não exigirá envio de documentos, apenas a confirmação de que o segurado não reconhece o desconto exibido na plataforma.
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Após a solicitação de devolução, o sistema do INSS notificará a entidade responsável pelo desconto irregular. Esta terá 15 dias para comprovar a legalidade da cobrança. Caso não consiga justificar, deverá devolver os valores ao INSS, que então repassará o dinheiro ao segurado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com pedido na Justiça para o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 associações e dirigentes suspeitos de envolvimento nas irregularidades. A ação tem como objetivo proteger os segurados e recuperar os valores indevidamente descontados.
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