Governo regulamenta lei que restringe uso de celular na escola

O governo federal oficializou nesta quarta-feira (19) as regras para a restrição do uso de celular na escola em instituições de ensino público e privado da educação básica. A regulamentação, estabelecida por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União.

Regras para o uso do celular na escola

A nova legislação prevê que cada escola poderá adaptar as diretrizes conforme o seu contexto, garantindo a participação da comunidade escolar no processo. Além disso, o decreto estabelece:

Orientação aos estudantes sobre o uso responsável de dispositivos eletrônicos.
Capacitação de professores para lidar com o impacto dos celulares na aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Definição de como os aparelhos serão armazenados durante as aulas, recreios e intervalos.
Educação digital obrigatória, ensinando o uso seguro e equilibrado da tecnologia.
Identificação de sinais de sofrimento psíquico, capacitando educadores para reconhecer impactos negativos do uso excessivo.

A regulamentação prevê situações em que o uso do celular será permitido, mediante comprovação por documento oficial, como:

Tecnologia assistiva para auxiliar alunos com necessidades especiais.
Monitoramento de condições de saúde, desde que indicado por um profissional.

Os sistemas de ensino poderão definir outros métodos de comprovação para flexibilizar o cumprimento da norma.

Consequências para descumprimento

As instituições de ensino serão responsáveis por estabelecer medidas para o não cumprimento das regras, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Educação e das normas federais já existentes.

Além disso, o governo reforçou a obrigação das escolas de promoverem ações de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de celulares e outros dispositivos eletrônicos.

Como parte da estratégia para reduzir os impactos negativos da tecnologia na educação, as escolas deverão oferecer:

Espaços de escuta e acolhimento para alunos e professores que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao uso excessivo de celulares.
Programas educativos sobre os riscos da dependência digital, incentivando o equilíbrio entre a tecnologia e a vida escolar.

A regulamentação busca garantir um ambiente mais adequado para o aprendizado, reduzindo as distrações e promovendo um uso mais responsável da tecnologia dentro das escolas.