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EDUCAÇÃO
Foram definidas orientações para armazenamento dos celulares, campanhas de educação e medidas disciplinares para o descumprimento da regra.
A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo elaborou um documento para orientar as unidades educacionais sobre suas ações em relação ao uso do celular nas escolas. O documento foi publicado nesta segunda-feira (27).
Dentre as regras e recomendações, estão orientações para armazenamento de equipamentos, sugestões de campanhas de educação e conscientização e medidas disciplinares para o descumprimento da lei.
O documento prevê que cada escola elabore um plano de ação para desestimular o uso do celular e divulgue a nova regulamentação ao público desde o primeiro dia de aula.
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O uso de dispositivos eletrônicos apenas será permitido quando houver necessidades instrucionais, condições específicas de saúde e acessibilidade, e sempre com a devida justificativa e orientação do professor.
O governador Tarcísio de Freitas sancionou em dezembro o projeto de lei que proíbe a utilização de aparelhos de celular por estudantes em escolas públicas e particulares do estado de São Paulo.
O PL 293/2024 foi aprovado por unanimidade, por 42 deputados, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) durante sessão em novembro.
Com a sanção, São Paulo foi o primeiro estado brasileiro a adotar medidas para frear o uso de eletrônicos no ambiente escolar na tentativa de melhorar o aprendizado e a convivência entre estudantes, professores e instituições.
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