CNH gratuita? Saiba quem pode ter direito ao benefício no Paraná

CNH gratuita? O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que prevê a instituição de um programa social para formação e habilitação de condutores de veículos automotores.

A iniciativa será analisada pelos deputados estaduais e estabelece que pessoas em situação de vulnerabilidade social possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluir ou mudar de categoria gratuitamente.

Além disso, está incluído no projeto a isenção de custos para a realização de cursos especializados de direção e a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.

CNH gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social

Caso seja aprovada pelo legislativo estadual, a proposta isentará os beneficiários do pagamento de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos e demais procedimentos necessários para a obtenção ou mudança de categoria da CNH.

O programa poderá atender até cinco mil pessoas com renda mensal de até três salários mínimos. Para requerer a vaga, os interessados devem comprovar que se enquadram nos critérios financeiros, que residem no Paraná e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

As vagas para obtenção da CNH gratuita serão divididas em quatro modalidades. Confira:

Habilita – voltada à obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB;
Profissionaliza – destinada a aqueles que já possuem CNH, mas querem acrescentar as categorias C, D ou E em sua habilitação;
CNH nas Escolas – reserva 10% das vagas dos benefíciários da primeira habilitação para estudantes ou jovens formados ou que tenham cursado os três anos do ensino médio na rede pública estadual;
Mais Mulheres na Direção – garante às mulheres 10% das vagas para obtenção da primeira CNH e adição das categorias A ou B.

No caso de mudança para as categorias C, D ou E, a participação das mulheres será de pelo menos 50%. Além disso, 5% das vagas totais serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD).