CNH Social no Paraná: Assembleia aprova criação do programa

cnh-social-parana — Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, por unanimidade, a criação do programa CNH Social, que permitirá a pessoas de baixa renda obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente.

CNH Social no Paraná

A medida beneficia cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta foi votada em primeiro turno nesta quarta-feira (2) e segue para as próximas etapas legislativas.

O programa será coordenado pelo Detran-PR e tem como objetivo facilitar o acesso à habilitação para aqueles que não possuem condições financeiras de arcar com os custos do processo.

Os beneficiários serão isentos do pagamento de taxas referentes a exames médicos, cursos teóricos e práticos, além de demais procedimentos necessários para obtenção ou mudança de categoria da CNH.

Quem pode participar

Para se inscrever no programa CNH Social no Paraná, os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos:

Renda familiar mensal de até três salários mínimos;
Estar inscrito no CadÚnico;
Ser residente no Paraná;
Cumprir critérios específicos de cada modalidade do programa.

Além disso, parte das vagas será reservada para estudantes ou ex-alunos da rede pública estadual e para mulheres, ampliando o impacto social da iniciativa.

Modalidades da CNH Social

O programa será dividido em quatro modalidades, atendendo diferentes perfis de beneficiários:

Habilita – Para quem deseja obter a primeira CNH nas categorias A, B ou AB.
Profissionaliza – Para condutores que já possuem CNH e desejam adicionar categorias C, D ou E, ampliando suas oportunidades de emprego.

Além dessas modalidades, o projeto também inclui a isenção de custos para cursos especializados de direção e permite a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento, facilitando a atuação profissional de motoristas.

Impacto e próximos passos

A expectativa é que o programa atenda até 5 mil pessoas já em 2025, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e aumentando as oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.