Conta de luz: Governo assina MP que amplia isenção 60 milhões

conta-de-luz-isencao — Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que amplia a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda. A iniciativa, apresentada nesta quarta-feira (21) no Palácio do Planalto, pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros com a reformulação das regras do setor elétrico.

Conta de luz será zerada para famílias de baixa renda

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a nova medida prevê isenção total da tarifa de energia para famílias do CadÚnico, indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kilowatts-hora (kWh).

4,5 milhões de famílias terão a conta totalmente zerada
Até 17 milhões de famílias receberão algum tipo de desconto
A medida poderá alcançar 60 milhões de pessoas em todo o país

Mesmo quem ultrapassar o limite de 80 kWh terá direito à isenção parcial. Por exemplo, quem consumir 100 kWh pagará apenas pelos 20 kWh excedentes.

Alterações na tarifa social de energia

A MP altera o funcionamento da tarifa social, que hoje oferece descontos escalonados para famílias de baixa renda com consumo de até 220 kWh. Com a nova regra, a faixa de 0 a 80 kWh passa a ser gratuita, e o excedente será cobrado sem desconto.

Como é hoje:
0 a 30 kWh: 65% de desconto
31 a 100 kWh: 40% de desconto
101 a 220 kWh: 10% de desconto

Nova proposta:
0 a 80 kWh: 100% de isenção
Acima de 80 kWh: tarifa integral sobre o excedente

Isenção da CDE pode alcançar mais 55 milhões de pessoas

Além da tarifa, a proposta prevê isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para famílias com consumo de até 120 kWh por mês, inscritas no CadÚnico e com renda entre meio e um salário mínimo per capita.

Essa mudança poderá beneficiar 21 milhões de famílias, totalizando 55 milhões de pessoas, com custo adicional estimado em R$ 850 milhões por ano.