INSS vai devolver R$ 292 mi por desconto ilegal em aposentadorias

inss-desconto-ilegal — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai restituir R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos ilegais em suas aposentadorias. O reembolso será feito a partir de 26 de maio, e os valores estarão disponíveis até 6 de junho, diretamente na folha de pagamento dos benefícios.

INSS inicia devolução após denúncia de desconto ilegal

Esses valores correspondem a mensalidades associativas debitadas indevidamente, mesmo após o bloqueio determinado pelo governo. O problema ganhou notoriedade após investigações apontarem a existência de um esquema nacional de descontos não autorizados.

Segundo o INSS, todos os aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados em abril, mesmo com autorização, serão ressarcidos. A devolução acontece após a operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou irregularidades no sistema de repasses a sindicatos e associações.

O instituto afirma que os recursos, embora descontados, não chegaram às entidades, pois foram bloqueados a tempo. Com isso, o valor poderá ser devolvido diretamente ao segurado, sem necessidade de solicitação formal.

Notificações pelo Meu INSS e telefone 135

A partir de 14 de maio, cerca de 9 milhões de pessoas serão notificadas pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135. Elas poderão verificar se houve desconto não autorizado e contestar o débito.

O processo é simples: o beneficiário acessa o sistema, verifica o desconto e, caso não reconheça o vínculo com a associação ou sindicato, poderá recusar o desconto com apenas um clique. Não é necessário apresentar documentação.

Se contestado, o INSS notificará a entidade responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar a filiação e a autorização do desconto. Caso contrário, o caso será encaminhado para a Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá tomar medidas judiciais.

Operação expôs esquema de descontos indevidos no INSS

A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, revelou fraudes em acordos de cooperação firmados entre o INSS e entidades de classe. A investigação levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de quatro dirigentes e um policial federal.

Desde então, todos os acordos com sindicatos e associações foram suspensos, interrompendo os descontos automáticos em folha.

A AGU formou um grupo especial para recuperar valores desviados e ressarcir os beneficiários afetados. Já foram bloqueados R$ 1 bilhão em bens dos investigados e a Justiça foi acionada para ampliar o bloqueio em mais R$ 2,56 bilhões.

Descontos cresceram e reclamações se multiplicaram

Os descontos em folha para associações começaram em 1991, mas os abusos se intensificaram a partir de 2016. Em 2023, ultrapassaram R$ 1,2 bilhão, chegando a R$ 2,8 bilhões em 2024.

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento, a maioria por falta de autorização.

O governo federal prometeu que todos os prejudicados serão ressarcidos, inclusive com uso de dinheiro público, caso os bens bloqueados sejam insuficientes.