Multas aplicadas na pandemia podem ser perdoadas: entenda

Um projeto de lei que propõe o perdão total das multas aplicadas a micro e pequenos empreendedores por descumprimento das regras sanitárias durante a pandemia de Covid-19 está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Multas durante a pandemia

Caso seja aprovado, o perdão será automático para infrações registradas até 8 de junho de 2021, incluindo aquelas ainda em fase de recurso administrativo.

O texto prevê que empresários que já quitaram as penalidades poderão solicitar restituição ou compensação dos valores em tributos futuros.

O projeto foi protocolado pelo vereador Bruno Secco (PMB) e conta com coautoria de João Bettega (União) e Rodrigo Marcial (Novo). Os parlamentares justificam a iniciativa como uma forma de minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia nos negócios locais.

Justificativa do projeto para perdoar as multas

Segundo os autores, as multas tiveram caráter educativo e, agora, o perdão representa um gesto de empatia do Poder Público diante das dificuldades enfrentadas pelos empreendedores curitibanos.

O projeto ainda passará pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário.