Segurança no Trânsito

Curitiba aprova multa de R$ 600 para quem pegar rabeira

Proposta aprovada na Câmara de Curitiba prevê multa e apreensão de equipamentos usados por quem for flagrado pegando rabeira em vias públicas.

rabeira
Foto: reprodução/Rede Massa

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que aplica multa de R$ 600 para quem for flagrado pegando rabeira em ônibus, carros ou caminhões. A medida busca coibir uma prática perigosa, comum principalmente entre jovens ciclistas.

O que é a prática de pegar rabeira

A rabeira ocorre quando ciclistas ou usuários de equipamentos como skates, patinetes ou similares se seguram na traseira de veículos em movimento para serem impulsionados.

Apesar de ser considerada ilegal, essa conduta não está tipificada como crime no Código de Trânsito Brasileiro, o que motivou a criação de uma norma municipal específica em Curitiba.

Tragédia reacendeu discussão sobre o tema

A proposta voltou ao debate legislativo após a morte do adolescente Lucas Vicente, de 15 anos, em abril. O jovem foi atropelado por um ônibus na Linha Verde enquanto praticava rabeira.

A votação do projeto foi acompanhada pelo pai do garoto, e a medida visa evitar novos acidentes e preservar vidas no trânsito da capital paranaense.

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Entenda o que diz o projeto de lei

Entre os principais pontos do texto aprovado, destacam-se:

  • Multa de 100 vezes o valor da tarifa de ônibus (R$ 6 atualmente), totalizando R$ 600;
  • Apreensão do equipamento utilizado: bicicleta, patinete, skate ou outro meio;
  • Reincidência resulta em acréscimo de 50% no valor da multa;
  • Menores de idade terão os casos encaminhados ao Conselho Tutelar, e os responsáveis deverão retirar o equipamento;
  • Prazo de 60 dias para retirada dos equipamentos apreendidos. Após esse período, eles poderão ser doados ou leiloados pela administração municipal.
Fiscalização e penalidades adicionais

A fiscalização será feita por agentes públicos municipais, e o auto de infração deverá conter:

  • Identificação do condutor;
  • Detalhes do equipamento utilizado;
  • Descrição da ocorrência.

Caso haja risco à vida ou à integridade física de terceiros, o infrator poderá ser conduzido a uma delegacia.

As novas regras passam a valer dez dias após a sanção do prefeito Eduardo Pimentel e publicação no Diário Oficial do Município.