Justiça Eleitoral

Prazo para regularizar título de eleitor vai até 19 de maio

Prazo para regularizar o título de eleitor termina em 19 de maio. Mais de 5 milhões de brasileiros correm risco de ter o documento cancelado.

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Foto: Reprodução

Eleitores que precisam regularizar o título de eleitor têm até o dia 19 de maio para ajustar sua situação com a Justiça Eleitoral. O prazo é válido para quem não votou, não justificou a ausência e não pagou a multa em três eleições consecutivas.

Veja como consultar e quitar as pendências

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de brasileiros estão com pendências. A maioria é formada por homens jovens entre 25 e 29 anos.

O processo de regularização pode ser feito de forma online ou presencial:

  • Acesse o site do TSE ou do seu Tribunal Regional Eleitoral (TRE);
  • Clique em “Consultar situação eleitoral”;
  • Siga as instruções apresentadas para quitar débitos ou justificar ausências.

Se houver multas, o pagamento pode ser feito pela internet e o sistema registra a quitação automaticamente. Em casos específicos, o juiz eleitoral pode dispensar o pagamento, caso o eleitor declare impossibilidade financeira.

Atendimento presencial também está disponível

Quem preferir pode comparecer a um cartório eleitoral com os seguintes documentos:

  • Documento oficial com foto;
  • Título de eleitor ou e-Título (se disponível);
  • Comprovantes de votação, justificativas e pagamento de multas;
  • Comprovante de dispensa de recolhimento (se houver).

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Regularização garante mais que o direito ao voto

Ter o título eleitoral em situação regular é essencial não apenas para votar. O documento atualizado é exigido em diversas situações, como:

  • Solicitar passaporte ou carteira de identidade;
  • Participar de concursos públicos e tomar posse em cargos;
  • Receber salários ou benefícios em funções públicas;
  • Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais.

Manter a situação eleitoral regularizada é um passo importante para garantir o pleno exercício da cidadania e o acesso a diversos direitos civis e administrativos.