Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta segunda-feira

regularizar-titulo-de-eleitor-termina — Foto: Arquivo/Agência Brasil

O prazo para quem precisa regularizar título de eleitor junto à Justiça Eleitoral se encerra nesta segunda-feira (19), e quem não estiver com a situação regularizada pode ter o título cancelado.

Como saber se é necessário regularizar o título

Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 145 mil pessoas já regularizaram o documento. No entanto, ainda há 5,1 milhões de eleitores em situação irregular que correm risco de cancelamento do título.

A verificação pode ser feita de forma simples pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No menu Autoatendimento Eleitoral, basta acessar a opção “Consultar situação eleitoral”.

O serviço também está disponível gratuitamente via aplicativo e-Título ou nos cartórios eleitorais.

Devem regularizar a situação os eleitores que:

Não votaram, não justificaram e não pagaram multa em três pleitos consecutivos (cada turno conta como uma eleição);
Não quitaram os débitos eleitorais até o momento.

Para esses casos, o procedimento até o dia 19 é simples: o pagamento da multa eleitoral é suficiente para evitar o cancelamento. Após essa data, será necessário apresentar documentos adicionais, como comprovante de endereço.

Como pagar a multa e obter quitação eleitoral

O pagamento da multa pode ser feito por:

Autoatendimento Eleitoral (site do TSE);
Aplicativo e-Título;
Cartórios eleitorais, com boleto, Pix ou cartão.

A quitação eleitoral ocorre automaticamente após o pagamento ser processado. Em caso de impossibilidade financeira, o juiz eleitoral pode dispensar a multa mediante solicitação.

Quem está isento do cancelamento

Estão isentos da obrigatoriedade de regularizar o título:

Eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas);
Pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar;
Cidadãos que apresentaram justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.

Além disso, títulos de eleitores falecidos podem ser cancelados mediante apresentação da certidão de óbito por familiares ou partidos políticos.

Por que manter o título de eleitor regularizado

Estar em dia com a Justiça Eleitoral garante não apenas o direito de votar e se candidatar, mas também:

Participar de concursos públicos e tomar posse;
Receber salários de cargos públicos;
Obter passaporte ou carteira de identidade;
Renovar matrícula em instituições de ensino públicas;
Participar de licitações e outras atividades que exigem comprovação de regularidade eleitoral.