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Isenção do Imposto de Renda: veja o que muda na nova proposta

Projeto amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas cria novas tributações

24 de março de 2025 às 14:56Atualizado em 24 de março de 2025 às 14:56
Isenção do Imposto de Renda: veja o que muda na nova proposta
por: João Matheus JoaquimCom supervisão de Douglas Pimentel.
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Foto: ilustrativa/Freepik

O governo enviou ao Congresso um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.

A proposta também estabelece uma tributação mínima para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil e reinstitui a tributação sobre dividendos, que estavam isentos.

Isenção de Imposto de Renda

Segundo o governo, a medida visa equilibrar a arrecadação e reduzir desigualdades, mas especialistas alertam para impactos no mercado e possíveis riscos econômicos.

A principal mudança proposta é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, o que pode beneficiar milhões de brasileiros. Atualmente, estão isentos aqueles que ganham até R$ 2.640. No entanto, essa alteração vem acompanhada de novas regras que podem afetar empresas e investidores.

Um dos pontos mais sensíveis da proposta é o retorno da tributação sobre dividendos, o que pode impactar a distribuição de lucros e afetar investimentos. O advogado tributarista Carlos Crosara alerta que a medida pode gerar insegurança jurídica e afastar investidores, principalmente estrangeiros.

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Além disso, pode haver conflito com tratados internacionais de bitributação, criando um ambiente de incerteza para o mercado.

Uma das justificativas do governo para a ampliação da isenção do Imposto de Renda é o aumento do poder de compra da população. No entanto, especialistas divergem sobre o impacto real na economia.

Segundo o advogado tributarista Ranieri Genari, detentores de grandes rendas podem buscar alternativas para minimizar os impactos da nova tributação, como o investimento em fundos imobiliários ou offshores, reduzindo a efetividade da arrecadação.

Para alguns analistas, a proposta gera uma divisão de classes ao tributar rendimentos elevados sem uma compensação na carga tributária sobre o consumo.

Segundo Genari, uma verdadeira justiça fiscal deveria passar por uma revisão ampla da tributação sobre bens e serviços, além de um maior controle dos gastos públicos.

O projeto ainda passará por análise no Congresso e pode sofrer alterações antes de ser aprovado. O debate promete ser intenso, com impactos diretos para trabalhadores, empresas e investidores.

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