MEI 2025: veja novo limite anual e mudanças para caminhoneiros

Quem é Microempreendedor Individual (MEI) precisa ficar atento a mudanças importantes no MEI 2025. 14 milhões de empreendedores são afetados pelas mudanças, que entram em vigor em momentos diferentes ao longo do ano.

A maior delas é o aumento no limite de faturamento anual, mas a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas também é algo a se atentar.

Aumento do limite anual do MEI 2025

Agora, empreendedores podem expandir suas operações sem deixar de ser MEI, tendo de migrar para outros regimes tributários mais custosos e complexos, como o Simples Nacional na categoria de Microempresa (ME).

O novo limite do MEI agora tem teto de R$ 130 mil por ano. Até então, o valor máximo era de R$ 81 mil anuais. Ou seja: estamos falando de um aumento de 60% no valor permitido para se enquadrar como microempreendedor individual.

Este novo teto significa que a receita média mensal do empreendedor pode chegar a R$ 10.830, sem que isso comprometa a permanência no regime.

O que acontece se o faturamento do MEI ultrapassar o limite anual?

O MEI que tiver faturamento superior a R$ 130 mil ao ano precisa se atentar a regras importantes para não ter problemas.

Se o valor excedente for de até 20% deste limite — ou seja, até R$ 156 mil —, o contribuinte permanece no regime do MEI, mas deve pagar uma guia complementar sobre o valor que passou do teto.

Já se o faturamento do ano for superior a R$ 156 mil, o empreendedor imediatamente deixará de ser MEI e será transferido para o regime de Microempresa (ME), pagando as tributações mais elevadas equivalentes.

Obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para o MEI em 2025

A partir do dia 1º de abril de 2025, todos os MEIs precisarão emitir notas fiscais eletrônicas. A obrigatoriedade vale para todos os setores de atuação, independentemente de a transação ter sido feita para uma pessoa física ou jurídica.

A medida, que visa mais transparência e melhor controle sobre as atividades da categoria, abrange tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

MEI Caminhoneiro também teve ajustes

Em 2025, quem é MEI Caminhoneiro também precisa se atentar a uma mudança importante, relacionada ao aumento do piso nacional do salário-mínimo para R$ 1.518.

Como o MEI Caminhoneiro contribui com 12% do salário-mínimo, o valor a ser pago em 2025 passa a ser de R$ 182,16 a R$ 188,16, a depender do tipo do produto transportado e o local de destino das cargas.