PLATAFORMAS DIGITAIS

Abert debate responsabilidade das redes em meio a votação no STF

Conselho Superior da Abert defende a liberdade de expressão e a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos divulgados nas redes sociais.

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Em reunião nesta quarta-feira (11), o Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) se reuniu para fazer o balanço anual das ações. Durante o encontro, os participantes debateram alguns dos temas mais relevantes da atualidade, como a responsabilidade das redes sociais e o controle dos conteúdos.

Responsabilidade das plataformas digitais em pauta

A discussão sobre a responsabilização das redes sociais entre os conselheiros da Abert acontece em meio à votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pauta.

Para o conselheiro Luiz Benite, vice-presidente de Operações do Grupo Massa, é papel da Abert promover uma campanha para ser veiculada em todos os veículos associados no Brasil explicando a diferença entre censura e cuidado.

“São coisas muito diferentes, afinal devemos brigar incansavelmente pela liberdade de expressão sendo contra censura, mas da mesma forma brigar veementemente para que tenhamos cuidado com a nossa população”, pontua Benite. “Não é justo que atualmente usemos por exemplo de inteligência artificial para termos ganhos financeiros ilícitos usando o nome de outras pessoas gerando fake news, destruindo reputações e as plataformas não sejam responsabilizadas de alguma forma”, complementa.

Gabriel Massa, presidente do Grupo Massa, acrescenta que a tecnologia veio para ficar e “todos estamos aprendendo a lidar com ela, e com a chegada da inteligência artificial tudo está muito acelerado e a importância da Abert é fundamental para que discutamos o melhor para o nosso mercado e para o Brasil”.

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Responsabilidade das redes sociais pauta encontro da Abert

O presidente da Abert, Flávio Lara Resende, também aponta a necessidade de defender a liberdade de expressão nas redes, como foi até hoje no rádio e na televisão. Para o conselheiro da Abert, Paulo Tonet Camargo, do Grupo Globo, “é urgente nosso olhar como sociedade e também do governo para a responsabilidade do conteúdo distribuído na internet”.

“Não podemos conviver com o modelo onde a internet seja um campo sem responsáveis, e isto não quer dizer censura, muito longe disso. Afinal, as televisões, rádios e jornais sempre tiveram liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, se responsabilizam legalmente por todo o conteúdo veiculado através delas”, sinaliza Gonet, apontando o caminho para que as plataformas sigam livres, mas também se responsabilizem por seus conteúdos.

STF debate responsabilização das plataformas digitais

O debate do Conselho Superior da Abert acontece em meio à votação no STF a respeito da responsabilidade das redes sociais e outras plataformas digitais a respeito do conteúdo veiculado sem necessidade de notificação prévia.

O ministro do STF Dias Toffoli votou para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Toffoli é relator de uma das ações que estão sendo julgadas pela Corte. Ele também foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.

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Toffoli considerou inconstitucional a atual regra que rege a responsabilização civil das plataformas. Com o entendimento, as redes se tornam obrigadas a retirar o conteúdo ilegal de forma imediata, sem esperar por uma ordem judicial. 

Se mantiverem as postagens, podem ser responsabilizadas pela Justiça pelos danos causados pela manutenção das mensagens de seus usuários. A possibilidade de punição também vale para o impulsionamento de postagens ilegais e no caso de criação de perfis falsos.