Curitiba pode proibir abrigos para pessoas de rua em vias públicas

proibir-abrigos-pessoas-de-rua — Foto: Reprodução/Carlos Costa/CMC

Uma proposta de projeto de lei pode proibir abrigos para pessoas de rua nas vias públicas de Curitiba. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai analisar o projeto neste mês de fevereiro. Se aprovada, a proposta segue para avaliação de outros colegiados permanentes.

A regra foi protocolada no Legislativo pelo vereador Eder Borges (PL). Ele argumenta que este tipo de moradia temporária a pessoas em situação de rua gera poluição visual à cidade, além de depredação do patrimônio público e de favorecer o aumento da criminalidade.

O que acontece se proibir abrigos para pessoas de rua em vias públicas?

A proposta, que tem apenas três artigos, veda a montagem de barracas, o uso de colchões e demais itens necessários ao abrigo de pessoas em situação de rua em vias públicas. O vereador entende ser adequado que abrigos para pessoas sem teto estejam apenas em locais destinados a esta finalidade.

Projeto aguarda análise

Protocolado no dia 9 de janeiro, o projeto aguarda a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC. Só depois disso que ele segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se aprovada, a proposta então será encaminhada aos outros colegiados indicados pela CCJ. Em seguida, o projeto vai para votação em plenário e, se aprovada, a iniciativa chega às mãos do prefeito para ser sancionada, ou vetada.

Se vetada, a palavra final fica com a Câmara, que enfim decide se mantém o veto ou se uma lei para proibir abrigos para pessoas de rua será promulgada em Curitiba.