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Dificuldades para identificar nas contas os recursos provenientes dos benefícios seriam principal problema
A decisão do Governo de impedir o uso de dinheiro do Bolsa Família para apostas em bets, têm encontrado dificuldades operacionais.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), existe um pedido de esclarecimento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhado nesta sexta-feira (13).
O texto pede explicações sobre a decisão de adoção de medidas imediatas para proibir o uso de dinheiro, proveniente de programas sociais, para apostas eletrônicas.
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Para o governo, dificuldade operacionais no cumprimento da decisão do ministro Luiz Fux, do STF, como a identificação da origem do recurso, se ele seria de um benefício ou de outra fonte de renda, tem sido o principal problema, não sendo possível impedir gastos dos beneficiários com as apostas.
Outro esclarecimento feito pela AGU trata da abrangência da restrição das apostas. O objetivo é esclarecer se a determinação vale também para apostas de bets estaduais.
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