Política
Sancionada, LDO prevê receita total de R$ 63,7 bilhões no Paraná
Antes de viajar para a missão internacional no Canadá e nos Estados Unidos, o governador Ratinho Junior sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, além dos anexos com metas fiscais, perspectivas da economia, riscos fiscais e a receita total prevista para o Paraná.
Na discussão da LDO na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os deputados estaduais apresentaram 182 emendas ao texto original do Poder Executivo, e 127 foram acatadas.
A LDO prevê uma receita total de R$ 63,7 bilhões. O valor é 12,6% maior do que o estimado no orçamento deste ano, de R$ 56,6 bilhões, segundo o governo estadual.
O aumento na projeção considera o crescimento econômico do estado nos últimos meses, com o avanço do PIB local, a colheita e exportação da maior safra da história e a inflação, que impacta nos bens de consumo tributados.
LDO prevê receita total de R$ 63,7 bilhões no Paraná
As despesas correntes vão ficar em torno de R$ 55,8 bilhões, sendo R$ 37,4 bilhões de pessoal e encargos, além de despesas de capital e investimentos em todas as principais áreas, com a continuidade de programas em andamento e expansão do atendimento em saúde, educação, segurança pública, sustentabilidade, desenvolvimento social, infraestrutura, entre outros.
Segundo a LDO, parte do orçamento é dividida com outros Poderes: o Poder Legislativo ficará com 5%, sendo 1,9% destinado ao Tribunal de Contas; o Poder Judiciário terá 9,5%; o Ministério Público, 4,2%; e a Defensoria Pública, R$ 100,1 milhões.
No último caso, o texto da LDO autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento da Defensoria Pública do Paraná para execução de políticas públicas em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa e/ou interiorização das atribuições legais da instituição.
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As metas e prioridades para 2024 serão estabelecidas no Projeto de Lei do Plano Plurianual, relativo ao período de 2024 a 2027, que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa até 30 de setembro de 2023.
Ele já passou por consulta pública online e agora está recebendo contribuições de todas as microrregiões do Estado por meio de um programa itinerante da Secretaria de Planejamento.