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Novos prédios podem ser obrigados a instalar telas de proteção

Se aprovado, projeto de lei pode tornar obrigatório que unidades residenciais verticais sejam entregues com telas de proteção instaladas em Curitiba.

11 de fevereiro de 2025 às 11:24Atualizado em 11 de fevereiro de 2025 às 11:24
Novos prédios podem ser obrigados a instalar telas de proteção
por: Patrícia GnipperCom Câmara Municipal de Curitiba.
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Foto: Reprodução/Freepik

Um novo projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba quer tornar obrigatória a instalação de telas de proteção em novas unidades residenciais verticais da capital paranaense. A ideia é que as obras já sejam entregues com os devidos dispositivo de proteção.

A obrigatoriedade será exigida apenas das construtoras de Curitiba. Comissões permanentes começarão a analisar a proposta ainda neste primeiro trimestre de 2025.

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Quem propõe a novidade é o vereador Da Costa do Perdeu Piá (União). Sua proposta prevê que “todos os apartamentos construídos em Curitiba, a partir da aprovação da lei, deverão ser entregues com telas de proteção nas janelas e varandas”. As obras deverão seguir a norma NBR 16046 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que define as regras para redes de proteção para edificações.

“O projeto de lei tem por finalidade a proteção, principalmente de crianças, em relação a quedas de apartamentos residenciais”, afirma Da Costa. Ele cita dados do Corpo de Bombeiros do Paraná de que, somente em 2024, foram registradas 4.671 quedas, sendo 290 envolvendo crianças menores de 9 anos. “Isso corresponde a 6,48% das vítimas atendidas pela corporação”, ressalta.

Exceção à regra

O projeto prevê, contudo, que a obrigatoriedade de a empreiteira instalar telas de proteção pode ser dispensada caso o comprador do imóvel apresente declaração, com firma reconhecida em cartório, de que ali não haverá moradores com idade inferior a 12 anos.

Com a lei em vigor, caso esta exceção não ocorra no momento da entrega da obra, sanções poderão ser aplicadas. Essas sanções vão de advertências por escrito a multa de até 200 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) — cujo valor é fixado pela lei complementar 31/2000.

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