Saúde
Pandemia trouxe problemas judiciais para os parentes das vítimas
A COVID-19 também desencadeou uma série de problemas judiciais para as famílias das vítimas da doença. É um tema delicado num momento de luto, mas as famílias precisam tratar do inventário quando envolve herança. Vale lembrar que as dívidas também são herdadas.
O primeiro passo necessário é procurar um advogado especialista em direito da família. O profissional estará apto a passar todas as instruções para a família. Em famílias onde não há a troca de informações, é preciso solicitar certidões que mostrem onde o falecido tem bens. Esses documentos são certidões de propriedade imobiliário que são emitidas no registro de imóveis. Mas para solicitar não é tão simples, é necessário fazer uma busca de bens no local onde o falecido morava e no local onde existiam negócios da vítima da doença.
É necessário também, uma busca de processos judiciais em curso, para assim consultar se o falecido era credor ou devedor. Essa busca é realizada no fórum de cada cidade onde o falecido possuía negócios. A partir dessas buscas, a família e o advogado podem ter um panorama sobre os bens, débitos e direitos que recaem sobre a pessoa falecida.
A partilha de bens do falecido sempre é um problema em todas as famílias. Porém, havendo um consenso e um acordo entre os herdeiros, sendo eles todos maiores, a partilha pode ser realizada por meio de inventário em um tabelionato de notas, essa ação é chamada de inventário extrajudicial. Dessa forma, o tempo do processamento e o custo financeiro para os herdeiros é menor. Em situações onde não há acordo entre os herdeiros, é necessário que seja levado para o poder judiciário realizar um inventário litigioso, o que gera um custo maior e um prazo superior.
Em caso de dívidas do falecido, os herdeiros respondem pelos débitos dentro das forças da herança, nenhum herdeiro terá que pagar a mais do que receber de herança.
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