Segurança

Audiência pública debate alimentação saudável nas escolas

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Foto: Alexandre Xavier/Rede Massa

A alimentação saudável nas cantinas de escolas foi assunto de uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (20).

Na audiência foi discutida sobre a proibição de comercialização de alimentos ultraprocessados nas cantinas escolares, conforme estabelece a diretriz do Ministério da Saúde.

A lei estadual nº 14.855/2005 que traz nominalmente o que é permitido e o que é proibido nas cantinas escolares também foi abordada durante o encontro.

O objetivo da audiência foi atualizar a legislação vigente possibilitando ao Poder Executivo indicar os alimentos a serem comercializados e/ou distribuídos por meio de decretos ao invés de lei.

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Além da população, o tema foi lidado com a sociedade e com representantes do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN8), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e do Ministério Público do Paraná.