Segurança
Lojas que deixarem de usar sacolas plásticas podem receber incentivo fiscal
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) chancelou, na reunião da última quarta-feira (1º), 4 das 10 propostas de lei em pauta. Um dos projetos com parecer favorável é o que pode implantar incentivo fiscal aos estabelecimentos comerciais que deixarem de usar sacolas plásticas convencionais, fabricadas em polietileno. O benefício consistiria na redução de 0,5% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS).
O autor, Dalton Borba (PDT), argumenta que a promoção do desenvolvimento sustentável precisa “de uma mudança cultural e estrutural”, e não apenas de normas privativas. Com o aval de Economia, a matéria está apta para a inclusão na ordem do dia.
Favorável ao trâmite, para que o plenário debata a concessão do benefício fiscal, o parecer de Osias Moraes (Republicanos) foi acompanhado por mais cinco vereadores. Indiara Barbosa (Novo), em voto em separado, com o apoio de outros dois parlamentares, chegou a questionar, entre outros pontos, a estimativa de renúncia de receita.,
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Projeto que trata do uso preferencial de materiais reciclados em obras e serviços públicos também recebeu voto favorável e agora avança para a Comissão de Serviço Público. Emitido por Indiara Barbosa, o parecer diz que tabela apresentada pelo autor, Jornalista Márcio Barros (PSD), demonstra que a proposta é “economicamente viável para o Município”.
Com o aval dos vereadores, a criação da Política de Dados Abertos nos órgãos da administração direta e indireta passará novamente por Serviço Público. A matéria, indicou o relator, Osias Moraes, “não traz renúncia de receita com a gratuidade do uso de produções sobre os direitos autorais patrimoniais do Município”. O projeto entrou na pauta do plenário em 11 de maio, mas foi adiado a pedido do autor, Professor Euler (MDB), para que retornasse à análise dos colegiados permanentes.
Os vereadores também liberaram o trâmite de operação imobiliária encaminhada à CMC em março passado. O Executivo solicita o aval da Câmara para efetivar a alienação (venda) de lote público de 88 m², no Bom Retiro, pelo valor de R$ 55,9 mil.
Para a operação, o Executivo garante que houve a avaliação do bem e que a requerente, Jurema Bompeixe Magalhães, é a proprietária lindeira da área pública. Com parecer favorável, apresentado por Márcio Barros, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Serviço Público.
Informações da Câmara de Curitiba.