Renovação da CNH será gratuita para bons motoristas

renovacao-automatica-cnh — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Renovação automática da CNH? Motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito passam a contar com atualização automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação.

A iniciativa moderniza o processo de habilitação no Brasil e cria um incentivo direto ao bom comportamento ao volante.

Veja quem tem direito à renovação gratuita da CNH

Pela nova regra, condutores sem infrações registradas nos últimos 12 meses terão a renovação automática da CNH no vencimento do documento, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas adicionais.

O benefício é destinado a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC. Para participar, o cidadão deve autorizar a inclusão por meio do aplicativo da CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.

Exames para CNH terão valores fixos

A Medida Provisória também estabelece que os exames médicos e psicológicos para obtenção ou renovação da CNH terão valores fixados nacionalmente pela Senatran. A estimativa é de uma redução de até 40% no custo total dos exames.

Antes, os valores variavam conforme o estado e, em alguns casos, ultrapassavam 400 reais. Agora, os exames poderão ser realizados por profissionais da medicina e psicologia autorizados pela Senatran, e não mais apenas por credenciados de cada Detran estadual.

CNH impressa deixa de ser obrigatória

Outra mudança é a modernização do formato do documento. A impressão da CNH física deixa de ser obrigatória. O motorista poderá optar por utilizar apenas a versão digital, solicitar somente o documento físico ou manter as duas versões.

Com isso, o cidadão pode deixar de pagar o custo de impressão, que em alguns estados chega a cerca de 100 reais, reforçando o uso da CNH digital, que tem a mesma validade legal.

Os prazos atuais de validade da CNH foram mantidos:

10 anos para condutores com menos de 50 anos
5 anos para motoristas entre 50 e 69 anos
3 anos para condutores a partir de 70 anos

Nos casos em que houver recomendação médica, o prazo poderá ser reduzido para garantir reavaliações periódicas, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.