Abuso infantil pode render multa de R$ 500 nas ruas de Curitiba

Evitar o abuso infantil disfarçado de “ajuda” ou “necessidade”. Este é o objetivo de um projeto de lei apresentado pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) na Câmara Municipal de Curitiba. A proposta busca punir administrativamente os responsáveis por expor crianças a atividades de risco nas ruas, como mendicância e comércio ambulante irregular.

Segundo a vereadora, essa prática afasta os menores da escola e os torna vulneráveis à violência, exploração e ao abuso infantil.

Projeto estabelece punição para quem usar crianças para benefício material

A proposta estabelece que crianças menores de 12 anos não devem ser utilizadas em atividades que prejudiquem seu desenvolvimento físico, emocional e educacional, especialmente nas ruas de Curitiba.

A utilização da criança com o fim de gerar lucro ou benefício material, mesmo que por um familiar, será considerada exploração infantil.

Responsáveis por exploração podem ter que pagar R$ 500

As pessoas flagradas utilizando menores em situações de exploração receberão:

Advertência formal, na primeira infração;
Multa de R$ 500 em caso de reincidência, com destinação do valor para programas sociais e de acolhimento.

Além disso, o projeto determina que o Conselho Tutelar seja acionado sempre que necessário, para garantir medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Proposta quer garantir educação e segurança às crianças

A proposta também autoriza a Prefeitura de Curitiba a firmar parcerias com órgãos públicos e instituições sociais para garantir acesso a:

Creches e escolas;
Programas de apoio socioassistencial;
Políticas públicas de acolhimento familiar.

A vereadora defende que o combate ao abuso infantil passa pelo acesso pleno à educação básica e ambientes seguros. “A permanência nas ruas expõe a criança a riscos e compromete seu desenvolvimento”, afirma a Delegada Tathiana.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para análise na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Câmara.