Alexandre de Moraes na mira da Europa após Lei Magnitsky

alexandre-de-moraes-lei-magnitsky — Foto: Gustavo Moreno / STF

No mesmo dia em que o governo Trump usou a Lei Magnitsky para punir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, um grupo de deputados europeus pediu o mesmo tipo de punição ao magistrado brasileiro.

Eles encaminharam à Alta Representante da União Europeia para Relações Exteriores, Kaja Kallas, uma solicitação para que Alexandre de Moraes receba sanções também em território europeu.

A carta elaborada pelos parlamentares pede o congelamento de bens do ministro brasileiro e restrições a viagens em território europeu. O argumento para o pedido seriam as supostas “violações de direitos humanos e ameaças à democracia” em decisões tomadas pelo ministro.

Punições europeias a Moraes podem ser semelhantes às da Lei Magnitsky

O documento é assinado por dezesseis representantes dos dois principais grupos da direita na Europa, o ECR (Conservadores e Reformistas Europeus) e Patriots. Na visão deles, Alexandre de Moraes estaria conduzindo uma campanha de “censura” e “perseguição política” no Brasil.

Nesta quarta-feira (30/7), o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do governo americano oficializou o uso da Lei Global Magnitsky para sancionar Alexandre de Moraes. As punições incluem a proibição de entrada em território americano e o bloqueio de bens, investimentos e contas bancárias no país.

Lei Magnitsky: entenda a legislação usada pela punir Alexandre de Moraes

A Lei Magnitsky leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que foi preso, em 2008, depois de denunciar um esquema de corrupção estatal em seu país de US$ 230 milhões. Ele morreu depois de passar 11 meses numa prisão em Moscou.

A lei foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama. Ela foi criada para punir as autoridades russas envolvidas na morte de Magnitsky, mas uma emenda aprovada em 2016 permitiu que a lei passasse a ter aplicação global.

Agora, a regra permite que qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos, em qualquer país do mundo, seja sancionada em território americano.

A punição a Moraes é a primeira deste tipo aplicada a uma autoridade brasileira.

Após sanções, STF emitiu nota em defesa de Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal se posicionou a favor de Alexandre de Moraes e das decisões tomada pela corte. Confira abaixo a integra da nota divulgada:

Nota oficial do STF sobre sanções dos EUA ao Ministro Alexandre de Moraes

Supremo Tribunal Federal se manifesta e não se desviará de cumprir a Constituição

Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:

1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.

O governo brasileiro estuda a possibilidade de entrar na justiça americana em defesa do Ministro Alexandre de Moraes.