Aumento no número de deputados é aprovado pela Câmara

aumento-numero-deputados — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o aumento do número de deputados federais, de 513 para 531, medida que passa a valer a partir da legislatura de 2027. A proposta, que mantém o número atual de cadeiras dos estados que perderiam representantes segundo o Censo de 2022, segue agora para sanção presidencial.

Aprovado aumento no número de deputados federais

A mudança atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu uma atualização na composição da Câmara com base nos dados populacionais do último censo. Caso o Congresso não se posicionasse até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiria a redistribuição das vagas.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o acréscimo de 18 parlamentares será absorvido no orçamento da Casa, sem necessidade de verbas extras.

Impacto orçamentário e controle de despesas

A proposta, aprovada com emendas do Senado, prevê controle dos gastos parlamentares. Não haverá aumento real nas despesas com auxílio-moradia, cota parlamentar, verbas de gabinete ou passagens, limitando-se apenas à correção pela inflação entre 2027 e 2030.

De acordo com estimativas, o impacto orçamentário anual da medida será reduzido de R$ 64,8 milhões para cerca de R$ 10 milhões.

Distribuição das novas vagas por estado

O crescimento populacional de algumas regiões levou à criação de novas cadeiras, sem redução nas bancadas dos seguintes estados:

Pará: +4 (total de 21)
Santa Catarina: +4 (total de 20)
Amazonas: +2 (total de 10)
Ceará: +1 (total de 23)
Goiás: +1 (total de 18)
Minas Gerais: +1 (total de 54)
Mato Grosso: +2 (total de 10)
Rio Grande do Norte: +2 (total de 10)
Paraná: +1 (total de 31)

Aumento impacta também deputados estaduais

Com o aumento do número de deputados federais, haverá também mudanças no número de deputados estaduais, já que a Constituição determina que as Assembleias Legislativas sejam proporcionais à bancada federal de cada estado.

A estimativa é de impacto financeiro entre R$ 2 milhões e R$ 22 milhões por estado, dependendo da nova composição.

Peso regional será alterado

A redistribuição altera o peso regional na Câmara dos Deputados:

Norte: de 65 para 71 cadeiras
Sul: de 77 para 82
Nordeste: de 151 para 154
Sudeste: de 179 para 180
Centro-Oeste: de 41 para 44

Enquanto Norte e Sul ganham maior representatividade proporcional, Sudeste e Nordeste perdem espaço relativo, mesmo com mais deputados.

Revisões futuras serão baseadas no Censo

A próxima revisão do número de parlamentares só ocorrerá após um novo censo demográfico, previsto para 2030 ou 2032. As regras futuras seguirão o método de quociente eleitoral, respeitando o limite constitucional de 8 a 70 deputados por estado.

Duas emendas do Senado retiram a possibilidade de os partidos contestarem os dados do censo junto ao TCU.

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