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Cofres públicos
Recurso da prefeitura tenta reverter suspensão de lei que prevê aumento para o primeiro escalão; salário da Prefeita Elizabeth passaria de R$ 20,4 mil para R$ 32 mil
A Prefeitura de Ponta Grossa tenta, pela 5ª vez, um recurso especial para reverter a suspenção da Lei nº 15.385/202, que prevê aumento nos salários da prefeita, do vice e dos secretários. A lei é de dezembro de 2024 e há mais de dois anos a prefeitura tenta reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), movida por uma ação popular.
A lei em questão prevê aumento de 56,2% no salário da prefeita Elizabeth Schmidt (PL) e do vice Pastor Moisés Faria (MDB). Além disso, os secretários teriam um reajuste de 100%. Confira os valores:
| Cargo | Salário anterior | Novo salário | Aumento em R$ | Aumento % |
|---|---|---|---|---|
| Prefeito(a) | R$ 20.486,81 | R$ 32.000,00 | R$ 11.513,19 | 56,20% |
| Vice-prefeito(a) | R$ 10.243,41 | R$ 16.000,00 | R$ 5.756,59 | 56,20% |
| Secretário(a) municipal | R$ 10.998,34 | R$ 22.000,00 | R$ 11.001,66 | 100,03% |
Entre os autores da ação popular que questiona o aumento dos salários estão Carlos Ricardo Grokorriski, Marcelo Engel Bronoski e Sérgio Luiz Gadini. Marcelo Bronoski é professor universitário e vê como incoerente o recurso apresentado pela prefeitura, visto que, neste ano, a prefeitura não adiantou o 13º salário dos servidores e justificou por conta da redução da contribuição do IPVA.
“A gente vê com uma certa incoerência, na medida que os recursos tem interesse em aumentar salários da prefeita, da vice, secretários e cargos de comissão, entretanto não tem direito para pagar metade do 13º, nem as reinvindicações dos servidores. A gente vê essa tentativa de recurso como incoerência”, comentou Marcelo Bronoski, professor universitário.
Esta é a primeira vez em nove anos que a Prefeitura de Ponta Grossa não realiza o pagamento adiantado do 13º salário. Conforme Luiz Eduardo Pleis, presidente do SINDSERV, o adiantamento estava nos planos dos servidores, além de incentivar o comércio local.
Pleis ainda argumenta que não há conversa entre a prefeitura e os servidores. “A forma como a o governo municipal vem tratando os trabalhadores desde essa última gestão da prefeita Elizabeth. Não há dialogo, não houve diálogo sobre a convenção coletiva, que aborda todos os profissionais. Nós somos quase 9 mil servidores municipais que são contemplados ano a ano com essa data-base, que é garantida em lei. O que não é garantido em lei, de fato, são os reajustes, mas a negociação é garantida na legislação”.
Caso o aumento dos salários da prefeita, do vice e dos secretários seja aprovado, o custo anual para os cofres públicos será de aproximadamente R$ 6 milhões. O espaço do portal Massa.com.br está aberto para posicionamento da prefeitura sobre o caso.
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