Bolsonaro vai cumprir pena na Superintendência da PF

bolsonaro-preso-pf — Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro na tarde desta terça-feira (25).

STF manda Bolsonaro cumprir pena na Superintendência na PF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém Bolsonaro preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava em prisão preventiva desde a manhã do último sábado (22).

Segundo o despacho do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro deverá iniciar o regime fechado para cumprir a condenação de 27 anos e três meses de prisão, resultado do julgamento da Primeira Turma do STF pela trama golpista.

“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção,” diz a decisão de Moraes.

Detalhes da pena e falta de novos recursos

Na decisão, Moraes afirmou que não cabem mais recursos, já que a defesa não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo encerrado na segunda-feira (24).

O ministro destacou que não existe previsão legal para outro tipo de recurso, como embargos infringentes.

Pela legislação, esses embargos apenas seriam possíveis se ao menos dois ministros votassem pela absolvição, o que não ocorreu.

Outros condenados com prisão decretada na trama golpista

Além de Bolsonaro, o STF determinou a prisão de outros investigados no caso, todos acusados de participação na mesma trama. São eles:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos nesta terça. Braga Netto já estava preso no Rio de Janeiro. O deputado Alexandre Ramagem é considerado foragido da Justiça.

Bolsonaro havia sido preso por risco de fuga

Bolsonaro está preso na Superintendência da PF desde o último sábado (22), após a Polícia Federal apontar risco de fuga e tentativa de violar a tornozeleira eletrônica.

Um alerta de violação foi registrado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF) às 00h07 do dia 22 de novembro. A equipe de monitoramento foi acionada imediatamente após o sistema identificar o possível rompimento.

Bolsonaro admitiu a violação da tornozeleira

Durante uma vistoria, um vídeo gravado pela SEAP-DF mostra Bolsonaro admitindo ter usado um ferro de solda para tentar violar a tornozeleira eletrônica. As imagens foram registradas após o alerta emitido pelo sistema de monitoramento. Veja: