Projeto prevê multa de até R$ 3 mil para tutor de cachorro sem guia

Após a morte da cadela Lili, atacada por outros cães no Parque Barigui, Curitiba pode criar regras mais rigorosas para a condução de cachorros sem guia em áreas públicas, prevenindo acidentes e ataques a pessoas e animais.

Lei propõe segurança para cães e pessoas em parques de Curitiba

O vereador Jasson Goulart protocolou o Projeto de Lei nº 005.00647.2025 na Câmara Municipal de Curitiba, com o objetivo de atualizar a Lei Municipal nº 9.493/1999.

Segundo o projeto, todos os cães, independentemente do porte ou raça, devem estar com coleira e guia compatíveis ao circular em praças, parques e vias públicas.

A exceção se aplica apenas a espaços cercados e próprios para interação animal.

Para cães com mais de 20 kg, a condução deve incluir:

Guia curta e resistente (máximo de 1,5 metro)
Uso de peitoral e coleira de elo ou cabresto
Controle que evite lesões ao animal

Regras para cães de alto potencial de dano

Raças como American Bully, Dobermann, Fila Brasileiro, Rottweiler, Pastor Alemão e similares devem obedecer a critérios adicionais:

Uso obrigatório de focinheira
Colar de elos com guia curta e resistente (até 1,5 metro)
Condução por pessoa maior de 18 anos, com plena capacidade física e mental
Porte do comprovante de cadastro no SIA ou CNAD
Certificado de vacinação atualizado

Exceções e situações especiais

Cães de trabalho, como cães-guia, de segurança pública ou de assistência, ficam isentos das normas desde que apresentem documentação.

Animais em eventos públicos com interação direta com pessoas devem usar focinheira obrigatoriamente.

Penalidades para descumprimento

Tutores que descumprirem a lei poderão ser multados em R$ 3 mil, valor que pode dobrar em caso de reincidência. O animal também pode ser apreendido.

Todo o valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) para programas de proteção animal.

“A atualização da lei é necessária para evitar novas tragédias. É uma norma moderna e equilibrada que coloca Curitiba na vanguarda da proteção de cidadãos e animais”, afirma o vereador Jasson Goulart.