Projeto que prevê castração química para condicional é aprovado

castracao-quimica — Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a castração química como condição para a concessão de liberdade condicional ou para a progressão de regime a estupradores.

Castração química pode virar exigência para condicional

A medida, de caráter voluntário, faz parte de uma proposta que endurece as penas para crimes sexuais no Brasil. A matéria ainda será analisada em plenário e, se aprovada, seguirá para a sanção presidencial.

Segundo o texto aprovado, apenas condenados por estupro ou estupro de vulnerável que aceitarem se submeter à castração química voluntária poderão ter acesso à progressão de pena ou ao livramento condicional.

Além da exigência do procedimento, o projeto também propõe o aumento das penas:

Estupro: de 10 para até 20 anos de prisão
Estupro com lesão grave: até 22 anos de reclusão
Estupro de vulnerável: de 12 a 20 anos, podendo chegar a 24 anos com agravantes

O texto também amplia a punição para crimes envolvendo atos libidinosos, com aumento de até dois terços da pena para cada ocorrência registrada.

Debates sobre a castração química

O relator do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirmou que a castração química é adotada em países como os Estados Unidos e o Reino Unido, sem envolver cirurgia e sendo realizada de forma indolor.

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