Congresso resiste a aumento de tributo sobre bets e jogos

debate-anistia-bolsonaro-congresso — Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O governo federal enfrenta uma forte resistência no Congresso Nacional à Medida Provisória 1.303/2025, que propõe, entre outros pontos, o aumento da alíquota de imposto sobre as empresas de apostas esportivas, as chamadas bets.

A proposta eleva a tributação do Gross Gaming Revenue (GGR), ou Receita Bruta de Jogos, das casas de apostas dos atuais 12% para 18%, o que afetaria diretamente o setor, inclusive jogos de cassino populares como o Fortune Tiger.

A justificativa do governo é fiscal: a MP foi editada como forma de compensar o recuo no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e gerar uma arrecadação de até R$ 20,6 bilhões em 2026.

Contudo, a resposta política foi imediata: líderes da Câmara dos Deputados indicaram que a MP tem poucas chances de aprovação. Um líder partidário chegou a afirmar que o texto inclui tantas frentes de arrecadação — apostas, imóveis, agronegócio, fintechs, bancos — que sua aprovação seria improvável no atual clima político.

Se aprovada, a nova alíquota passaria a valer a partir de 1º de outubro de 2025. Mas a medida também inclui regras adicionais para o setor de apostas, como proibir parcerias com operadoras não autorizadas, canal obrigatório de comunicação com reguladores por parte de provedores de internet, e definir que propaganda de bet irregular é infração.

Popularidade dos slots e o sucesso de Fortune Tiger

A proposta de aumento na carga tributária vem em um momento de consolidação e expansão do setor legal de apostas no Brasil. Os jogos de cassino, especialmente os slots, vêm registrando níveis crescentes de engajamento.

O maior destaque não poderia deixar de ir para o jogo mais conhecido. Em números divulgados pela KTO, o Fortune Tiger, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”, é líder entre os slots mais populares. Em maio de 2025, o título ocupou a primeira posição, com 46,74% de popularidade, enquanto teve o segundo maior volume de rodadas disputadas, atrás apenas do Fortune Rabbit, outro título também desenvolvido pela PG Soft.

Além de Fortune Tiger e do Fortune Rabbit, outros jogos da linha “Fortune” como Fortune Dragon e Fortune Ox também figuram entre os cinco mais jogados da plataforma. Os slots, no geral, representaram mais de 90% da atividade no cassino online da KTO, refletindo uma forte preferência dos brasileiros por jogos rápidos e acessíveis.

Incertezas e impacto no mercado

Apesar da publicação da MP em edição extra do Diário Oficial no dia 11 de junho, seu futuro ainda é incerto. Se não for votada em até 60 dias, prorrogável por mais 60, a medida perde a validade. Caso não seja apreciada nos primeiros 45 dias, tranca a pauta da casa legislativa em que estiver tramitando .

A instabilidade preocupa o setor de apostas, que já vive um período de transição regulatória. Em janeiro de 2025, entraram em vigor regras que limitam a oferta de bônus, uma das principais ferramentas de atração de novos apostadores. Em maio, foi a vez da publicidade das bets ser restringida, após aprovação no Senado de um pacote de medidas, buscando alinhar o mercado com práticas de responsabilidade social e evitar a exposição de menores de idade.

Essa sucessão de regulações e o risco de novas tributações elevadas criam um ambiente volátil para operadores e dificultam o planejamento estratégico de médio e longo prazo.

Com os bônus promocionais tradicionais em declínio, as casas de apostas estão reformulando sua abordagem de marketing. Uma das alternativas que ganha força é a criação de torneios com premiações diárias ou semanais. Desta forma, os apostadores recebem recompensas periódicas, sempre obedecendo aos princípios detalhados pela regulamentação.

Um exemplo é a Competição Fortune KTO, voltada aos jogadores do Fortune Tiger e demais slots da famosa série da PG Soft. A cada semana, mil usuários que alcançam os maiores multiplicadores em um dos jogos participantes recebem um prêmio em dinheiro. O objetivo é incentivar o engajamento contínuo e premiar a lealdade dos apostadores, mesmo em um cenário regulatório mais restritivo.

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