Congresso retorna com pautas polêmicas e embates no STF

congresso-volta-do-recesso-2025 — Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Congresso volta do recesso nesta terça-feira (5) com uma pauta recheada de temas sensíveis em meio a uma crescente tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Deputados e senadores terão pela frente votações que envolvem isenção do Imposto de Renda, taxação de apostas, cassações de mandatos e propostas que desafiam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Congresso volta do recesso: o que está em jogo?

Entre os destaques do segundo semestre, estão a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a MP das apostas — apelidada de “MP BBB” — e a CPMI da fraude no INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Uma das prioridades do governo e do Congresso é o Projeto de Lei 1.087/2025, que prevê isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

A proposta também reduz alíquotas para salários de até R$ 7.350 e cria uma nova faixa progressiva para contribuintes de alta renda.

MP das bets e investimentos isentos

Outro foco na volta do recesso dos parlamentares é a MP 1.303/2025, que aumenta a taxação de apostas online (bets) e passa a tributar títulos hoje isentos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A proposta é tratada como essencial pelo governo para equilibrar as contas públicas.

Durante convenção do PT, a ministra Gleisi Hoffmann defendeu a medida. “não é possível que os muito ricos não paguem imposto neste país. Temos que taxar bancos, bilionários e as bets”, disse.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido na quarta-feira (6) sobre o tema.

Tensão com STF: cassações e projeto de anistia

O semestre também promete embates diretos com o Supremo. A oposição promete acelerar o projeto de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, além de iniciativas que limitam o poder de ministros do STF — como a proposta que restringe decisões monocráticas e o número de partidos que podem acionar a Corte.

Do outro lado, o governo deve pressionar pela cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ. Também estão na mira o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atuar contra o país no exterior, e Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebra de decoro.

CPMI da fraude no INSS

Já instalada, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) vai investigar fraudes no sistema previdenciário. O tema deve ganhar força nas próximas semanas, com novos depoimentos e análise de dados do Ministério da Previdência.

Outras pautas em destaque

O Congresso também tem uma série de projetos polêmicos que devem gerar embates entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Um deles é o da reforma administrativa que estuda mudanças no regime do funcionalismo público.

Também estão na pauta do Congresso a PEC da Segurança Pública, já aprovada na CCJ e aguardando a formação do Comissão Especial, e o projeto de regulamentação da Inteligência Artificial, que segue em análise na Câmara.

O novo Código Florestal, em tramitação no Senado, a MP do Setor Elétrico, também deve ser debatido ainda no segundo semestre deste ano. Assim como a MP do Setor Elétrico, que prevê isenção para famílias que consomem até 80 kWh por mês.