Conselho de Ética da Alep avalia novas denúncias contra deputados

conselho-de-etica-alep — Foto: Orlando Kissner/Alep

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se reuniu nesta segunda-feira (24) para analisar representações e avaliar novas denúncias envolvendo parlamentares.

Conselho de Ética reúne oito ações contra Renato Freitas

O encontro do Conselho de Ética, realizado na Sala das Comissões, tratou de ações contra os parlamentares Renato Freitas (PT), Ricardo Arruda (PL) e Ana Júlia (PT), relacionadas a falas consideradas incompatíveis com o Regimento Interno da Alep.

Além das duas representações iniciais, o colegiado recebeu oito novas denúncias contra o deputado Renato Freitas. As ações foram protocoladas entre quarta-feira (19) e segunda-feira (24) por vereadores, deputados estaduais e representantes de movimentos políticos, após o envolvimento do parlamentar em uma briga no Centro de Curitiba.

De acordo com o presidente do colegiado, Delegado Jacovós (PL), todas as ações apontam possível infração ao artigo 5º do Código de Ética, que trata de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.

Aglutinação de ações e definição de relatoria

Na reunião, o presidente informou que as oito denúncias serão unificadas em um único processo, seguindo o novo Código de Ética da Alep. A relatoria será definida na próxima reunião do Conselho, agendada para terça-feira (25).

Após a escolha do relator, o parlamentar denunciado será citado e terá dez dias para apresentar defesa e arrolar testemunhas. Em seguida, o relator terá três dias úteis para emitir parecer, que poderá recomendar arquivamento, cassação ou suspensão de direitos parlamentares.

Processos em andamento e votos divergentes

O colegiado também discutiu outras representações em tramitação. Entre elas, está a ação 09238-95.2025, que acusa Ricardo Arruda de quebra de decoro por comentários sobre a vestimenta da deputada Ana Júlia.

O processo voltou de vistas e recebeu voto favorável ao prosseguimento por parte da deputada Secretária Marcia (PSD), divergindo do relator Tito Barichello (União), que havia recomendado arquivamento.

Outro caso analisado foi o processo 10543-71.2025, envolvendo Renato Freitas e Ana Júlia. Após retorno de vistas, o colegiado decidiu pelo arquivamento, acompanhando o entendimento de que ambos estavam protegidos pela imunidade parlamentar.

Denúncias relacionadas à briga envolvendo Renato Freitas

As denúncias contra Freitas foram apresentadas por:

Vereadores Bruno Secco, Eder Borges, Guilherme Kilter e Tathiana Guzella;
Deputados estaduais Fábio de Oliveira, Ricardo Arruda e Tito Barichello.

Também ingressou com ação Willian Pedroso da Rocha, coordenador estadual do Movimento Brasil Livre (MBL).

Imagens registraram o deputado envolvido em uma briga com um homem no Centro de Curitiba. Veja:

Freitas afirmou que teria sido alvo de ameaças e ofensas antes da briga. O parlamentar não participou da reunião devido a afastamento médico.

O processo unificado poderá durar entre 60 e 90 dias úteis, estendendo-se até março de 2026, caso todas as etapas sejam instauradas, incluindo oitivas, perícias e apresentação de laudos.