Nova lei amplia cotas raciais para 30% em concursos públicos

A nova legislação que amplia as cotas raciais em concursos públicos para 30% foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (3). A medida aumenta as vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, com o objetivo de aumentar a representatividade nos órgãos públicos.

Cotas raciais sobem para 30% em concursos federais

A norma, convertida a partir do Projeto de Lei 1.958/2021, valerá para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, fundações, empresas públicas e privadas com vínculo com a União, além de contratações temporárias.

O percentual de 30% das vagas será aplicado sobre o total de oportunidades previsto nos editais. Os candidatos que optarem por concorrer pela reserva de vagas também disputarão, concomitantemente, as vagas da ampla concorrência.

Em caso de indeferimento da autodeclaração, o candidato poderá seguir no certame pela ampla concorrência, desde que tenha alcançado a nota mínima exigida nas etapas anteriores.

Quem é beneficiado pela nova política de cotas

A nova legislação reconhece como beneficiários:

Pessoas pretas e pardas;
Povos indígenas;
Quilombolas.

Esses grupos terão garantias específicas para o preenchimento das cotas, incluindo a participação proporcional nas listas de nomeação e o respeito ao critério de alternância nas convocações.

Reconhecimento de indígenas e quilombolas

Um dos avanços destacados é o reconhecimento de indígenas e quilombolas como categorias autônomas dentro das políticas afirmativas. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, ressaltou que essa mudança amplia o acesso desses grupos ao serviço público e fortalece a diversidade na administração pública federal.