CPMI do INSS vai investigar fraude de mais de R$ 6 bilhões

cpmi-do-inss-investiga-desvios — Congresso Nacional criou CPMI do INSS Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

A CPMI do INSS foi oficialmente instalada pelo Congresso Nacional. Agora, os líderes dos partidos começam a indicar os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Os parlamentares vão investigar as fraudes que somam mais de R$ 6 bilhões de reais, segundo as investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU).

O requerimento para a criação da comissão foi assinado por 36 senadores e 223 deputados federais. O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL – MT).

Como aconteciam os descontos

O dinheiro foi desviado das contas dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2019 e 2024. A fraude envolvia sindicatos e associações de classe que cobravam valores para, supostamente, pagar por assessoria jurídica ou convênios com planos de saúde e academias. Mas as entidades nunca prestaram estes serviços.

Esse dinheiro era descontado diretamente da folha de pagamento dos beneficiários, sem que nenhum deles tivesse autorizado a operação.

Tão logo as denúncias ganharam repercussão, o INSS abriu um procedimento interno para identificar quais beneficiários foram vítimas do esquema e devolver dinheiro desviado.

Como pedir ressarcimento dos descontos indevidos

O próprio beneficiário pode verificar se houve descontos não autorizados nos seus pagamentos. Isso pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou pelo extrato do INSS.

Depois de identificar se foi mesmo vítima do golpe, o beneficiário deve registrar esta informação no INSS pelos mesmos canais. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos.

Trabalho da CPMI deve começar no segundo semestre

A próxima etapa a ser seguida pelo Congresso Nacional é a definição dos integrantes da comissão. Os partidos devem indicar 15 deputados federais e 15 senadores para compor o grupo titular da CPMI, que terá seis meses para investigar as irregularidades.

No total, os partidos devem indicar 60 nomes (30 titulares e 30 suplentes), respeitando o princípio da proporcionalidade partidária. Pela regra, os maiores blocos e partidos têm direito a mais vagas.

Como o recesso parlamentar começa no dia18 julho e o calendário de votações está apertado tanto na Câmara como no Senado, dificilmente os trabalhos da CPMI do INSS começam antes do segundo semestre.